Cabine de segurança privada causa polêmica no Centro de Niterói

Apoiada por moradores, alvo de denúncias de sindicato e motivo de combate da prefeitura, uma cabine de segurança tem causado polêmica no Centro de em Niterói. A estrutura está localizada na esquina das ruas Senador Nabuco e Marquês de Olinda. De acordo com os moradores locais, roubos, furtos e depredações constantes fizeram com que a opção pela segurança privada fosse escolhida. Porém, de acordo com Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e Região (Svnit), a instalação da cabine é irregular pois não possui autorização da Polícia Federal. A PF diz se tratar de um caso onde a função pública foi tomada. A prefeitura por sua vez já deu ordem em uma ocasião anterior para a retirada da cabine. A polícia militar afirma estar ciente sobre as reclamações e a empresa de segurança privada se defende das acusações.

“Aumentou muito o número de roubos e furtos durante a pandemia, roubos de muitos hidrômetros, muitos fios telefônicos e também houve uma tentativa de roubo a um comércio daqui. Então devido ao aumento destes crimes, os moradores se juntaram e contrataram o serviço da RCJ Vigilância noturna. Quem passa aqui e vê a cabine sabe que tem a vigilância, então isso dissuade os meliantes. A ideia inicial era só ter os vigilância noturna contratada pelos moradores e sem custo da prefeitura, mas depois surgiu a necessidade da cabine e deu-se a solicitação para a autorização da instalação e já foi colocada no lugar. Como já está tramitando o processo alguém teria denunciado por não estar consumada a autorização e houve as tentativas de retirada da cabine. O dono da empresa retirou a estrutura e nós a guardamos aqui no prédio e agora que o processo está em andamento nós esperamos que seja autorizado e colocamos a cabine de volta. Todas as noites os vigilantes noturnos ficam abrigados na cabine. Se aqui está irregular, estão irregulares todas as cabines de vigilância em Icaraí, Charitas, São Francisco, além de outros bairros da cidade”, disparou Angelo Collares, síndico em exercício edifício Nossa senhora das graças. A cabine foi instalada na calçada do prédio.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e Região (Svnit) afirma que irá denunciar a situação as autoridades competentes no próximo dia 3, terça-feira, para a tomada das medidas cabíveis.

“Aquela cabine é de alguém que supostamente tem uma empresa que faz segurança e à noite ficam vigilantes na rua. Chegou ao nosso conhecimento a mesma é irregular. Existe uma portaria da Polícia Federal explicando quem pode fazer esse tipo de segurança e quem fiscaliza essas empresas de segurança. Então essa suposta organização, que se diz responsável pela cabine, ela não é uma empresa de segurança. Até porque, uma empresa deste ramo não pode fazer este tipo de serviço na rua. Isso tem que ser feito pela Polícia Militar. Empresa de segurança privada presta serviço em local fechado, como shopping, condomínio, supermercado. Por isso nós questionamos. A cabine já estava ali anteriormente, e com a nossa denúncia a prefeitura mandou retirar. Mas agora colocaram novamente. Na terça-feira (3) o sindicato vai estar protocolando na Polícia Federal uma denúncia contra essa suposta empresa, solicitando que a PF apure essa irregularidade. A direção do sindicato de Niterói está fazendo um levantamento e na semana que vem, vamos denunciar para a Polícia Federal todas as empresas irregulares que prestam serviço de segurança na cidade. Porque só tem pode fazer serviço de segurança de rua é a Polícia Militar”, informou Cláudio José de Oliveira, um dos diretores do sindicato.

A Polícia Federal se pronunciou através de nota quanto a regulamentação envolvendo a questão.

“Segurança privada regular é aquela que é autorizada pela Polícia Federal, nos espaços já mencionados e a segurança privada irregular é quando ela é exercida sem autorização da PF. Segurança em via pública é segurança de responsabilidade pública. Quando ela é desempenhada de forma irregular em via pública, ela se torna uma segurança irregular pública e não uma segurança irregular privada. Pode-se tratar de uma usurpação pública caso se trate se uma situação onde os requisitos legais não foram preenchidos” informou a PF.

A empresa RCJ Vigilância se defendeu das acusações e afirma ter por diversas vezes tentado regularizar a situação da polêmica cabine de segurança.

“A instalação dessa cabine foi um pedido dos moradores das ruas Marquês de Olinda e Senador Nabuco, inclusive do síndico do prédio, cuja está instalada na calçada. Nós entramos com a documentação solicitada pela prefeitura, para autorização da mesma. Temos o protocolo, mas devido a necessidade de ter um local para o vigia se abrigar durante a madrugada, colocamos ela no lugar, enquanto essa parte burocrática não resolve. Sinceramente, não sei qual o problema de ter essa cabine instalada nessa esquina, chegando a gerar denúncia, pois só traz benefícios para os moradores e empresas ali instalados. O fluxo de moradores de rua, usuários de drogas e assaltantes, ali no centro da cidade é enorme e com o serviço de vigilância sendo realizado, principalmente no horário da madrugada, aumenta consideravelmente a segurança na rua. Fui diversas vezes na prefeitura para saber qual caminho percorrer para entrar com a documentação necessária, para minha surpresa, nenhuma cabine instalada em São Francisco ou Barreto, possuem essas autorizações. Só essa do centro que está trazendo esse transtorno. Temos um abaixo assinado juntos aos moradores e empresas do local, solicitando a instalação da cabine, assim como uma ata dos moradores do prédio da esquina das ruas”, declarou Reinaldo Júnior, que se apresentou como responsável pela comunicação da empresa.

De acordo com o secretário Paulo Henrique de Moraes, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a nova instalação da cabine será verificada e novamente serão tomadas as medidas legais em relação a cabine.

“A informação será verificada e caso seja confirmada serão tomadas novamente as medidas cabíveis com o envio das devidas intimações aos responsáveis. Anteriormente ao receber a denúncia, a Secretaria de Ordem Pública intimou os responsáveis e fixou prazo para a retirada. O que foi executado. E, tenham certeza, o fará novamente. Em observância às leis, pura e simplesmente. Caso a cabine não seja removida, nós a removeremos”, informou o secretário.

O comandante do 12º Batalhão (Niterói), coronel Sylvio Guerra também se pronunciou sobre a questão e afirma estar ciente do problema e que a corporação está empenhada em encontrar soluções para os crimes cometidos nas ruas onde a empresa privada foi contratada para trabalhar.

“Eu fiquei sabendo por reclamações sobre essa cabine. Estamos fazendo abordagens constantes na madrugada para diminuir ou até mesmo acabar com esses furtos”, afirmou o comandante.

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