Búzios volta a discutir cobrança de “pedágio” para turistas

A polêmica sobre a cobrança de um “pedágio” para que os turistas possam entrar em Búzios, na Região dos Lagos, será tema de um encontro hoje promovido pela Prefeitura e o Pacto das Entidades Empresariais de Búzios. A reunião, que acontece às 16h no Gran Cine Bardot, tem como objetivo de esclarecer a sociedade sobre a Taxa de Proteção Ambiental (TPA), criada pela Lei 1321, de 16 de fevereiro de 2017, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito André Granado.

A proposta teve como exemplo a cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, que realiza este tipo de cobrança desde 2015. Na temporada daquele ano, o município catarinense aumentou sua arrecadação em R$ 6,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Em Búzios, o tributo seria cobrado a partir da entrada dos turistas na cidade. Mas ela não aconteceu em 2017 e nem em 2018.

Os valores variam de acordo com o tipo de veículo, sendo R$ 2,40 para motos e bicicletas elétricas; R$ 19,90 para os carros de passeio; R$ 28 para caminhonetes e furgões; R$ 38,40 vans e micro-ônibus; R$ 57,60 para caminhões; e R$ 96 para os ônibus. Para o controle, a Prefeitura de Búzios implantaria um sistema de registro eletrônico, visando a identificação do veículo e processamento administrativo até a quitação da TPA, que deverá ocorrer até a saída do veículo do município.

Para o pagamento da taxa será implantado sistema de rede conveniada em estabelecimentos comerciais, bancos, internet, entre outros, podendo ser regulamentada através de decreto do prefeito. Os veículos poderão entrar e saír da cidade no período de 24 horas e após este tempo, será emitida nova TPA para o motorista.

A cobrança do tributo não será feita a ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e fúnebres cadastrados no município; veículos prestadores de serviço ou que realizem abastecimento para o comércio local devidamente identificados e cadastrados; veículos transportando artistas e equipamentos para espetáculos, convenções, manifestações culturais e outros eventos; carros de concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e de transporte coletivo; veículos com licença no município; que transportem trabalhadores das cidades vizinhas, mediante comprovação do contrato de trabalho ou carteira assinada.

Os recursos seriam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e para custeio administrativo, infraestrutura ambiental, limpeza pública e ações de saneamento.

Procurada para explicar como e quando será feita a cobrança da TPA, e por que ela ainda não entrou em vigor, a Prefeitura de Búzios não se manifestou até o fechamento desta edição.

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