Bolsonaro anuncia revogação de decreto para concessão das UBS’s

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente.

Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”

Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”

A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que será publicada uma edição extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020.

Na terça-feira o Governo Federal tinha incluído a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo, segundo o governo, seria possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

(Brasília – DF, 12/08/2020) Presidente Jair Bolsonaro acompanhado do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, de Parlamentares e Ministros durante declaração à imprensa no Palácio da Alvorada. Foto: Carolina Antunes/PR

O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União. O documento previa que apartir desses estudos seriam estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia. Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em comunicado na terça-feora, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visava ampliar as parcerias no setor de saúde.

“Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs (parcerias público-privadas) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

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