Blindagem de Aras à Bolsonaro não é totalmente à prova de balas

Subprocuradores-gerais da República representam contra presidente no MPE por declarações antidemocráticas

A passividade quase subserviente de Augusto Aras, procurador-geral da República, com relação as atitudes e posições subversivas à ordem democrática do presidente Jair Bolsonaro, vão ficando cada vez mais restritas a ele no alto escalão da Procuradoria-Geral da República. Isso porque os subprocuradores gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá, Mário Luiz Bonsaglia, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, e José Elares Marques Teixeira, todos eles membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, protocolaram nesta terça-feira (13) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, junto ao Procurador Geral Eleitoral.

Eles pedem que os fatos representados sejam examinados e, conforme for avaliado, seja instaurado procedimento preparatório eleitoral destinado a identificar e coletar elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022. Tudo em caráter preparatório a eventuais medidas judiciais consideradas cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral, na forma do artigo 22 da Lei Complementar n. 64/1990.

O principal argumento, apresentado pelos subprocuradores gerais da República, é o de que “em recentes manifestações amplamente divulgadas na imprensa, o sr. presidente da República Jair Bolsonaro voltou a questionar, sem provas, a sistemática de votação eletrônica adotada nas eleições brasileiras desde 1996, defendendo o voto impresso (impressão de registro de voto) e enfatizando a possibilidade de, até mesmo, não haver eleições em 2022, caso não adotado esse modelo”.

Ainda de acordo com os signatários, a principal estratégia do presidente é questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país. Eles citam, ainda, as reações em contrário às declarações dadas por Bolsonaro por representantes dos demais poderes da União. Todos se posicionaram em defesa da segurança do meio das urnas eletrônicas e contrários às atitudes antidemocráticas, como a não realização das eleições. “O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma” – mencionam.

Na consideração dos subprocuradores gerais da República, as declarações de Bolsonaro, reconhecidamente candidato à reeleição em 2022 geram instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral. O presidente vem sugerindo possibilidade de fraudes, se não for adotado registro de “voto impresso” e cogitando a não realização das eleições, caso a sistemática de votação não seja reformulada pelo Congresso Nacional. “A fala presidencial contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia representativa, que é a eleição”, mencionam.

Os signatários argumentam, ainda, a necessidade do olhar do Ministério Público Eleitoral, numa perspectiva preventiva, a fim de detectar, nos fatos ora noticiados, elementos potencialmente caracterizadores de ilícito eleitoral, tendo em conta a proteção do regime democrático e seus instrumentos de realização, a fim de municiar-se para eventual arguição de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura de Bolsonaro para 2022.

Apesar do período eleitoral ainda não ter iniciado, os proponentes da Representação defendem a proatividade e a priorização de atuação preventiva, indicadas na Recomendação nº 3/2017 da Corregedoria Nacional do Ministério Público. “Em síntese, se há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, com vistas a identificar e prevenir condutas potencialmente nocivas às eleições e, pois, ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito” – ponderam.

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