Bilhete Único: Defensoria do Rio pede à Alerj que derrube veto do governador

Aline Balbino

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vai enviar nota técnica à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para alertar os parlamentares sobre a necessidade de derrubar o veto parcial do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de Lei 2.248/2016, que trata do Bilhete Único. O PL determina que os R$ 90 milhões acumulados como resíduos nos cartões fossem encaminhados ao Fundo Estadual de Transporte e não às empresas de ônibus, fato este que diminuiria o desembolso do Governo do Estado. No entanto, o governador vetou a emenda criada na Alerj no mês passado.

No documento direcionado aos deputados, a Defensoria informou que não há destinação legal prevista em lei para os valores referentes às sobras do cartão, motivo pelo qual atualmente encontram-se bloqueados por força de decisão judicial. E destaca que “o valor do saldo do Riocard é um dinheiro dos trabalhadores, daqueles que colocam do seu próprio bolso, do seu salário, o valor no cartão do Riocard. Portanto, não pode ir, após um ano, para a conta das empresas de ônibus.

Segundo ele, a destinação do valor das sobras do cartão para o Fundo Estadual de Transporte “seria uma forma de autofinanciamento da tarifa social do Bilhete Único.

Aumento no BU – Muitos passageiros de ônibus se surpreenderam com o aumento do Bilhete Único no primeiro dia útil do ano. Quem usou o cartão pagou R$ 8 e não R$ 6,50, um aumento de 23%. O supervisor técnico, Marcelo Marcedo, de 43 anos, nem sabia do reajuste do BU. Ele ficou um pouco preocupado com um valor maior e teme demissões devido a passagem mais cara.

“Eu não sei se as empresas ainda vão querer pagar os R$ 8. Eu nem sabia que teria aumento. Eu acho que vai prejudicar muita gente. Não há benefício nisso. Eu estou tranquilo por enquanto, mas estou preocupado”, disse.

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