Biblioteca será mantida pela Prefeitura em 2017

Wellington Serrano

Durante última reunião do ano com sua equipe econômica, o prefeito de Niterói Rodrigo Neves sancionou cinco projetos de lei relacionados ao Programa Niterói Resiliente. Em transmissão realizada pelas redes sociais, Neves também anunciou que vai prorrogar por mais um ano o contrato de custeio e a manutenção da Biblioteca Parque de Niterói, o que não encerrará as atividades do tradicional espaço cultural da cidade.
Das medidas do Niterói Resiliente, o prefeito alterou o código tributário relativo à cobrança de Imposto Sobre Serviços, estabelecendo a cobrança do imposto para diversas atividades que anteriormente eram isentas dessa cobrança. Caso das empresas de leasing, de fornecimento de serviços de áudio, vídeos, músicas por streaming, cartões de crédito e diversas outras atividades. As alíquotas variam de 2% a 5%, dependendo do serviço.

Prefeito sancionou também o pagamento de pequenas dívidas do município. Antes da sanção da nova lei, o município efetuava o pagamento dessas requisições com recursos diretos do seu caixa, para valores inferiores até 30 salários mínimos. Com a adoção do novo procedimento, este teto foi reduzido para 15 salários mínimos. Acima desse teto, o pagamento será efetuado por meio de precatórios.

Houve também a regularização de imóveis desapropriados parcialmente no trecho 3 da TransOceânica para alinhamento da via, o que possibilitará a conclusão das obras naquele trecho e a abertura ao tráfego no local em fevereiro.

As pensões também mudaram. Agora, somente viúvas a partir de 44 anos terão direito à pensão vitalícia em função da morte do cônjuge. Abaixo dessa idade, será adotada uma tabela progressiva. A tabela prevê o pagamento de pensão por três anos para viúvas com menos de 21 anos, seis anos para viúvas com idades entre 21 e 26 anos, dez anos para a faixa compreendida entre 27 e 29, 15 anos para quem tem entre 30 e 40, 20 anos viúvas com idades entre 41 e 43 anos. Filhos ou irmãos, ao completarem 21 anos, deixarão de ter direito ao benefício, assim como aqueles que se emanciparem.

O adicional transitório da Educação será incorporado integralmente pelos profissionais em três parcelas a partir de 2018. No primeiro ano, os servidores da educação receberão em julho 34% do valor do adicional transitório; em 2019, mais 33% no mesmo mês; e, finalmente, em 2020, os 33% restantes, também pagos em junho. A incorporação será extensiva aos aposentados, inativos e pensionistas da Secretaria de Educação e da Fundação Municipal de Educação (FME).

Biblioteca Parque
Sobre o espaço cultural, Neves comentou que o Município irá arcar com 12 parcelas mensais de R$ 150 mil para manter o pagamento de funcionários, a limpeza e manutenção do espaço.

“A Biblioteca Estadual de Niterói faz parte do patrimônio histórico da cidade. Lutei muito como deputado para a restauração desse belíssimo prédio. Hoje a Biblioteca Parque tem uma função relevante para Educação e Cultura de Niterói, milhares de jovens e cidadãos amantes da cultura frequentam diariamente esse espaço”.

A biblioteca também é sede da Academia Fluminense de Letras (AFL), que completa 100 anos de fundação em 2017.

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