Benefício para moradores do Prédio da Caixa deve ser prorrogado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já requereu uma prorrogação do auxílio-moradia para os moradores do Edifício Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, mais conhecido como “Prédio da Caixa”. A desocupação aconteceu no dia 7 de junho de 2019, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e o benefício tinha prazo de 12 meses, mas devido a pandemia os trâmites comuns para a volta das famílias para o prédio foi atrasada. A síndica do edifício confirma que o último mês foi depositado normalmente e o promotor do caso, Luciano Mattos, confirma estar aguardando decisão sobre a prorrogação do auxílio.

A síndica Carina Mansur disse que os moradores receberam a última parcela dentro do esperado e que os pertences de muitos ainda estão dentro do prédio.

“A abertura para limpeza foi na semana que começou a pandemia do coronavírus e acabou que foi fechado novamente. Deu para tirar muita coisa e para fazer uma boa limpeza mas ainda falta muita coisa. Os pertences de muitas pessoas ainda estão no prédio. A orientação é aguardar por conta da pandemia, que parou muitas outras coisas e com o prédio foi natural parar também”, explicou.

O promotor explicou que está dependendo do Poder Judiciário voltar para permitir a realização da diligência de devolução dos bens.

“Estamos aguardando decisão sobre a prorrogação do auxílio-moradia. O Ministério Público já requereu. Já teve reunião virtual com a comissão de direitos humanos da Câmara e alguns moradores, onde foi explicado isso. Lembrando que antes do fechamento do prédio foi dado um prazo para retirada dos bens, com apoio de pessoal e mudança pela Prefeitura, por determinação judicial. A vistoria definirá as intervenções que devem ser realizadas para a reabertura do prédio e a responsabilidade pelas intervenções é dos condôminos”, frisou.

A moradora do prédio Alexandra Da Matta, 47 anos, contou que está ansiosa para o retorno ao seu tão ‘suado’ apartamento.

“Ainda faltam cinco anos para o término do pagamento do meu apartamento. Eu quero saber como está o meu apartamento pois quando eu sai do prédio eu deixei muitas coisas dentro como minha geladeira, sofá e alguns aparelhos de eletrodomésticos. Estou recebendo direito o benefício e foi uma luta grande, pois eu tive ainda que provar que era dona do meu próprio imóvel. Tinham pessoas morando no meu apartamento e recebendo o auxílio no meu lugar. Agora vamos aguardar as vistorias para finalmente ter minha casa de volta”, contou a vendedora.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou que 156 famílias provenientes do “Prédio da Caixa” seguem recebendo o auxílio ainda que o prazo tenha expirado.

RELEMBRE O CASO
Conhecido popularmente como prédio ‘da Caixa’, com 394 apartamentos, ele foi interditado pelo MPRJ e a justificativa do poder público para a interdição seria a questão da insalubridade e risco para os moradores. Ao longo dos anos o prédio vem colecionando problemas que envolvem até mesmo polícia, tráfico de drogas e prostituição. A energia elétrica do prédio foi interrompida no dia 18 de março e o corte de água foi dia 1º de março.

No dia 7 de junho de 2019 foi cumprida a ação de despejo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Edifício Amaral Peixoto, conhecido como “Prédio da Caixa”, no Centro de Niterói. A ação contou com 50 policiais militares, 50 guardas municipais, 40 civis e dezenas de funcionários da Prefeitura de Niterói. Ao todo 1050 pessoas foram atingidas com a desocupação, registrados mais de dez atendimentos médicos em sua maioria de aumento de pressão arterial. Os móveis e pertences deixados pelos moradores que não tinham para onde ir foram levados para a sede do 12º Batalhão da Polícia Militar de Niterói, no Centro.

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