Batalha judicial para retirar postes em Niterói

Pedro Conforte –

A disputa pelo espaço nas calçadas com os postes de Niterói já poderia ter chegado ao fim se não fosse uma disputa judicial que se arrasta há mais de um ano. Em junho de 2016, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a retirada de todos postes que estavam em calçadas com menos de dois metros. A remoção deveria ter acontecido até junho deste ano, mas por conta de recursos judiciais essa decisão se arrasta e hoje se encontra no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Enquanto isso, quem tenta andar pelas calçadas de Niterói tem que se apertar para seguir seu caminho.

“Há calçadas que tem espaço suficiente, mas do nada a calçada aperta e ‘brota’ um poste na nossa frente. Passo por aqui [Avenida Ernani do Amaral Peixoto] todos os dias e já vi mães com carrinho de bebê tendo que andar pela rua porque a calçada não tem espaço. Eu mesmo prefiro andar pela rua porque na calçada não há espaço”, contou Augusto de Oliveira, de 45 anos.

Essa situação já poderia ser evitada desde 2013, quando uma lei municipal determinou que postes instalados em calçadas com menos de dois metros de largura deveriam ser retirados. Na lei, além disso, proibia que novos fossem instalados na mesma situação. Como essa decisão não era cumprida, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou a Enel (na época Ampla) teria 360 dias para se adequar a lei, mas a concessionária recorreu com embargos de declaração da decisão, que foram rejeitados pelos desembargados do órgão especial e com recurso extraordinário na 3ª vice-presidente do TJ, que não foi admitido.

Como o recursos na esfera estadual se exauriram, a Enel recorreu ao STF para não precisar cumprir a decisão de retirar os postes. Desde o dia 1º deste mês o processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria.

Além da Amaral Peixoto, outro trecho no Centro, na Avenida Marquês de Paraná, também apresenta uma sequência de postes que praticamente impossibilita a passagem dos pedestres. Essa situação se repete também na Rua Doutor Paulo Alves, no Ingá, Zona Sul de Niterói. “Calçadas foram feitas para pedestres quando nós vamos para as ruas por conta de um poste, há alguma coisa de errado”, lembrou Maria Lúcia de Souza, de 25 anos.

A Enel Distribuição Rio informou que a constitucionalidade da lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, uma vez que é competência privativa da União Federal legislar sobre energia. A empresa acrescenta ainda que o contrato de concessão da distribuidora é regido pela instância federal, por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

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