Barcas de Charitas não terão tarifa social

Anderson Carvalho –

Uma boa e uma má notícia para os usuários das barcas em Niterói e São Gonçalo. A boa nova é que o edital de licitação que escolherá a nova operadora do serviço de transporte aquaviário do estado do Rio possibilitará que uma outra empresa opere as linhas que serão criadas em São Gonçalo, Duque de Caxias e os aeroportos Galeão e Santos Dumont, caso a vencedora do processo licitatório alegue não ter condições financeiras para implantar. A má notícia é que o Governo do Estado descartou a possibilidade de adotar tarifa social em barcas na Estação de Charitas, hoje em R$ 16,50.

As novidades foram anunciadas ontem durante audiência pública sobre a licitação para o serviço das barcas, realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pela Comissão de Transportes da Casa, que teve a participação do secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, e representantes da Procuradoria do Estado e da sociedade civil. Na ocasião, foram incluídos propostas de 11 projetos de lei em tramitação na Alerj no edital de licitação.

Sobre a possibilidade de incluir outra operadora para as novas linhas, a preocupação da Comissão de Transportes é não engessar o sistema, para que as baías da Guanabara e da Ilha Grande não fiquem sob o monopólio de uma única empresa. Outros pontos incluídos foram a instalação de câmeras de segurança em todas as estações, a capacitação dos trabalhadores para orientação sobre o uso de assentos prioritários, a exposição, nas estações e nas embarcações, de fotos de crianças desaparecidas e a exigência de que todas as embarcações possuam ar condicionado (PL 404/11). “Foram diversas audiências públicas e, pela primeira vez em uma licitação de transportes, fizemos uma consulta aberta em que recebemos 188 sugestões da população e da Casa legislativa”, comentou Vieira.

A respeito da tarifa social, o secretário explicou que é inviável devido à necessidade de aumento significativo no público diário da linha para garantir o equilíbrio financeiro, passando de sete mil passageiros para 40 mil. Também não serão incluídos a integração com diferentes modais, como o BRT, o metrô e o VLT, por envolverem outras licitações feitos com as empresas ferroviárias e a Prefeitura do Rio.
O edital tem previsão de ser lançado entre o final de outubro e o início de novembro.

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