Bancos terão caixa rápido em Niterói

Com o avanço cada vez maior da tecnologia, muitas pessoas economizam um bom tempo resolvendo assuntos financeiros pelo celular ou computador. Mas quando não tem jeito, ir pessoalmente ao banco é quase certeza de que será necessário ter muita paciência. Uma nova lei, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada ontem no Diário Oficial do Município, tem o objetivo de amenizar o problema. Ela determina que todas as agências localizadas no município de Niterói serão obrigadas a contar com um guichê de caixa rápido para os seus clientes.

Segundo a lei, de autoria do vereador Rodrigo Farah (MDB), entende-se como caixa rápido o guichê físico localizado dentro da agência bancária e deverá contar com um funcionário para atender todos os serviços prestados pelo banco e vai atender preferencialmente clientes que forem realizar até dois procedimentos, sejam pagamentos, saques, transferências ou qualquer outra modalidade. Além disso, quando não houver fila, o caixa rápido poderá ser utilizado para quantidades maiores de operações.

Ainda de acordo com a determinação, as agências e postos de serviço dos estabelecimentos bancários ficam proibidos de recusarem ou oferecerem resistência ao recebimento de boletos bancários de outras instituições e também de contas de consumo público, como luz, água, telefone e taxas municipais, estaduais e federais de qualquer valor. Além de serem responsáveis pelas despesas oriundas da nova determinação, todas as agências deverão fixar em local visível um cartaz contendo a nova lei, destacando ainda os números de telefones do Procon-RJ, da Ouvidoria Municipal e da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Codecon).

Os bancos terão 90 dias, a contar de ontem, para cumprir a nova Lei, sob pena de sofrerem sanções da fiscalização. Num primeiro momento, a agência será autuada e terá de se regularizar em até 15 dias. Caso o problema não seja resolvido, o banco será multado em R$ 3.020,27 e terá mais dez dias para se adequar. Se ainda assim a instituição não cumprir a lei, receberá multa diária de R$ 755,05, até o limite de 10 infrações, podendo ter o alvará suspenso pela Prefeitura.

Tempo de atendimento
Há mais de 10 anos existe em Niterói uma lei que estabelece o tempo máximo de atendimento nas agências bancárias do município, a Lei Municipal 2.624/08. Ela prevê multas aos bancos se eles não disponibilizarem 15 assentos na fila do caixa, não houver banheiros, bebedouro ou rampas de acesso, se o cliente ficar mais de 15 ou 30 minutos na fila do caixa (neste último caso, a regra vale para os dez primeiros dias e os três últimos dias úteis de cada mês, além de vésperas de feriado), se não houver um sistema de atendimento por senha e se a agência não possuir uma placa informando sobre a legislação no que se refere ao tempo na fila.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *