Autor da lei sobre uso de patinetes no Rio pede veto ao governador

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL/RJ) encaminhou, nesta sexta-feira (14), um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedindo o veto total ao projeto de sua autoria e do colega de partido Gustavo Schmidt, aprovado na quinta-feira (11) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que trata da regulamentação de cobrança de aluguel de modais de transporte elétrico, como patinetes e bicicletas elétricas. Foi a segunda lei que regulamenta o uso de patinetes no estado. A primeira foi aprovada na terça-feira (11). O pedido do veto, segundo o deputado, foi por compreender a iniciativa como inoportuna.

“Devido ao clamor popular, e atendendo aos anseios da sociedade fluminense, que busca a desburocratização de serviços, o parlamentar teve um novo entendimento de que é necessário pedir o veto a este projeto”, informou o gabinete do deputado em nota, acrescentando que “desde o início a intenção do parlamentar era contribuir para a evolução dessas tecnologias e novos modais, visando garantir a segurança jurídica e operacional para os usuários e empresas”.

De acordo com a legislação aprovada, o condutor que não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será obrigado a fazer um teste no Departamento de Trânsito (Detran) para utilizar os equipamentos.

O projeto recebeu críticas tanto da sociedade como de especialistas. Uma das divergências é que de esse tipo de legislação não pode partir da Alerj e sim da Câmara dos Vereadores, com regulamentação do município. Outro questionamento é que somente a União pode determinar exames de condutores.

O governador do Rio ainda não recebeu o projeto, mas adiantou a decisão que vai tomar. “Não olhei o projeto, mas me parece que essa questão, até os próprios deputados já reconheceram, os autores pelo menos [que não é da competência da Assembleia]. O deputado Knopolch entendeu que a competência para legislar matéria de trânsito é da União”.

Witzel indicou que não deve sancionar o projeto. “Pouco provável que sancione qualquer projeto de lei que envolva patinete eletrônico”, disse.

Segundo a nota do gabinete do parlamentar, o teste exigido para quem não tem CNH e aluga algum modal de transporte elétrico, “seria para assegurar que o usuário tivesse noções básicas de trânsito, para torná-lo um condutor mais consciente e, assim, evitar acidentes”.

O parlamentar alertou, por meio da nota, que o projeto “traria a responsabilidade para as empresas operadoras destes veículos, que deveriam traçar planos de segurança e canais de atendimento ao usuário”.

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