Autoatendimento nos postos de combustíveis do Rio pode ser proibido

Proposta da deputada estadual Zeidan (PT) está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

Prática conhecida na Europa e nos Estados Unidos, o autoatendimento em posto de gasolina é uma prática desconhecida no Brasil. Há quem defenda por ser algo considerado mais prático, mas no que depender da vontade da deputada estadual Zeidan (PT), esse possível novo hábito não ocorrerá no estado do Rio. Isso porque a parlamentar fluminense protocolou o Projeto de Lei n° 5002/2021, que visa garantir que o emprego dos frentistas que trabalham neste comércio.

Zeidan justifica o projeto tendo em vista que a matéria é proibida em âmbito federal, mas uma proposta já tramita no Congresso para permitir o autoatendimento nos postos.

“O emprego de aproximadamente 20 mil pessoas está em jogo. Se o desemprego é cada vez maior no país, a gente tem que garantir que o estado faça sua parte preservando os empregos já existentes. O autoatendimento nos postos de combustíveis também pode gerar outros problemas, como danos à saúde, já que os combustíveis são tóxicos e os frentistas são preparados e usam roupas adequadas e equipamentos de proteção individual”, explicou Zeidan, esclarecendo que a não obrigatoriedade dos frentistas nos postos de abastecimento certamente não reduzirá o preço dos combustíveis.

Apesar de o Brasil não ter tal prática, isso pode acontecer graças a duas emendas do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), à Medida Provisória nº 1063. Elas citam a adoção de bombas de autoatendimento em postos de combustíveis. A segunda emenda diz sobre o uso de biodiesel em carros de passeio. Ambas as emendas foram apresentadas em agosto deste ano e até o momento não foram votadas.

O economista José Carlos de Assis critica a medida do parlamentar paulista e elogia a proposta da deputada estadual. Ele explica que o profissional que trabalha como frentista não “interfere em nada” no preço do combustível pelo fato da composição do preço desse produto não ter a inclusão da mão deste trabalhador em “nem um centavo sequer”. Além disso, ele explica que isso é só mais um reflexo da reforma trabalhista feita pelo então presidente Michel Temer em 2017.

“Essa atitude reflete a iniquidade da reforma trabalhista do governo Temer. O objetivo dela é estender ao infinito escravização do trabalhador, tirar dele direitos, sangrá-lo até deixá-lo exangue. Foi um crime praticado pela classe dominante e pelos seus assessores ideológicos no processo de liquidação de uma política trabalhista que, se não era perfeita, era certamente razoável, e funcionou bem, sem perturbar a economia, durante décadas”, argumentou.

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