Aumentos em pedágios de rodovias estaduais podem ser proibidos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (7), um projeto de Lei que proíbe os aumentos dos preços de pedágios em rodovias estaduais, sob concessão do Estado, nos finais de semana e feriados. Com os pareceres favoráveis das comissões relacionadas ao tema, o texto segue para a sanção ou veto do governado Cláudio Castro (PL), que tem prazo até o dia 7 de maio.

Segundo o projeto de Lei, cada praça de pedágio deve praticar apenas um valor, que foi definido no contrato de concessão. Na justificativa do texto, os reajustes nos fins de semana crescem sempre acima da inflação, o que resulta em “valores absurdos”.

É citado como exemplo a cobrança realizada pela CCR Via Lagos, concessionária da RJ-124, quando o valor sai de R$ 14,70 e para R$ 24,50 depois das 12 horas de sexta-feira até 12h de segunda-feira, o que se repete nos feriados. O valor máximo para caminhões com quatro eixos duplos na rodovia pode chegar a R$ 98. Entretanto, na RJ-116, que é de responsabilidade da Rota 116, não há cobrança diferenciada e o preço atual é de R$ 7, mais R$ 7 por eixo.

O projeto de Lei ainda diz que o valor elevado nos sábados, domingos e feriados enfraquece a economia e causa ainda mais recessão econômica. Por exemplo, o transporte de alimentos, serviços e viagens ficam mais caros nesses dias específicos, ou aumentam o tráfego nas rodovias nos dias de menor cobrança. A RJ-124 corta as cidades de Rio Bonito, Araruama, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, municípios que podem se beneficiar da medida, assim que entrar em vigor. São cerca de 56 quilômetros de extensão.

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