Aulas não presenciais autorizadas pelo MEC até dezembro de 2021

A permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país foi prorrogada pelo Ministério da educação (MEC) até 31 de dezembro de 2021. O ministro Milton Ribeiro homologou o Parecer nº 19 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza as atividades escolares a distância por mais um ano.

Os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, assim como as instituições privadas, estão autorizados para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano. Mas eles devem assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública.

“Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”, disse o minsitro.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira, que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março.

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