Auditoria revela dívida de R$ 1,3 bilhão da Prefeitura de Cabo Frio

Desde que assumiu a Prefeitura de Cabo Frio em 18 de julho, uma das maiores preocupações do governo Dr. Adriano Moreno foi quantificar e qualificar a situação em que se encontra a máquina pública. Os déficits já eram esperados, mas os dados levantados são impressionantes pelo valor do montante da dívida identificada. Até agora o passivo é de R$ 1.314.254.786,59. As dívidas são referentes a atrasos com pessoal, benefícios sociais, repasses ao Ibascaf, empréstimos consignados e parcelamentos com a Receita Federal. O levantamento é fruto de um trabalho realizado pela equipe técnica da prefeitura.

O detalhamento das dívidas chama a atenção. É o caso do recolhimento das contribuições sociais dos servidores, sem os respectivos repasses ao Ibascaf – Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio. Só nesse item, a dívida da Prefeitura supera os R$ 120 milhões, dinheiro desviado para outras finalidades por governos anteriores. E esse número pode aumentar. Para se ter uma ideia, um dos parcelamentos em atraso, feito em 2013, pode elevar, de uma só vez, em mais de R$ 200 milhões, o montante que a Prefeitura deve, o que acresceria esse valor inicial a mais de R$ 1,5 bilhão.

A Prefeitura de Cabo Frio também deve a instituições bancárias porque descontou de servidores parcelas que deveriam ser destinadas à quitação de empréstimos consignados, mas os valores não foram repassados aos bancos, por governos anteriores. Ao todo são R$ 6.426.597,13, devidos ao BMG (R$ 3.520.316,39) e ao Banco do Brasil (R$ 2.906.280,74), referentes aos anos de 2013 a 2016.

A gravidade da situação pode ser avaliada tomando por base o orçamento estimado para o exercício de 2018, de R$ 845.321.745,67. Desse valor constam R$ 19.953.004,50 destinados obrigatoriamente ao Legislativo, restando R$ 825.368.741,17 para as funções do Executivo. Levando em consideração o Orçamento anual, a dívida já identificada é 55,47% maior que a arrecadação total prevista, ou 59,23% maior que o orçamento líquido destinado às funções do Executivo.

Saúde e Educação
Sem capacidade de investimento em obras e melhorias para a cidade, o prefeito Dr. Adriano Moreno busca equilibrar as contas para fazer frente às despesas essenciais, pagar os salários em dia e saldar cotas de parcelamentos. Dos orçamentos individualizados, só a Educação e a Saúde consomem mais de 50% dos gastos estimados para 2018. Somadas, as duas secretarias totalizam R$ 502.014.811,53, incluídos os salários dos servidores. De acordo com a Constituição, obrigatoriamente 15% de tudo o que é arrecado com impostos destina-se à Saúde, enquanto 25% são para a Educação.

O comprometimento das receitas municipais vai muito além do que se imagina provocando o engessamento da atual gestão. Em razão de o governo anterior não ter investido os 25% obrigatórios em Educação no ano de 2016, há duas semanas a Secretaria Municipal de Fazenda precisou assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público, homologado pela Justiça Estadual, em que se compromete a restituir os valores não investidos no Ensino Básico, naquele ano. Desta forma, a Prefeitura está obrigada a compensar, até 2021, aquilo que não foi cumprido. Como em 2016 foram gastos apenas 12,21% do Orçamento com a Educação, existe um resíduo de 12,79% a ser compensado. Só neste ano de 2018 serão aproximadamente R$ 50 milhões a mais que a Prefeitura terá que destinar à Educação.

Ações implementadas
Nestes 70 dias de gestão, o governo Dr. Adriano Moreno realiza uma série de ações com o objetivo de renegociar as dívidas e sanear as contas da administração municipal, além de reorganizar a mesma, com uma série de ações voltadas à implementação dos sistemas de controle. Já foram pagos os salários em dia e quitados R$ 5.416.310,10 em parcelamentos que estavam atrasados com o INSS, além de R$ 524.656,53, com o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nos próximos dias serão pagos mais R$ 1,4 milhão, que dizem respeito a outros parcelamentos junto à Receita Federal.

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