Audiências para discutir nova lei urbanística de Niterói são marcadas

Nos dias 3, 10 e 19 de agosto a Prefeitura de Niterói vai realizar Audiências Públicas para a revisão da Lei Urbanística de Niterói. As datas foram divulgadas no Diário Oficial e os encontros estão marcados para às 18h no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói), que fica em São Domingos. A Lei define as regras de ocupação da cidade aliada a segurança e bem-estar, como por exemplo, espaço entre as casas e lotes até a quantidade de pavimentos dos prédios.

O Projeto de Lei terá participação das pessoas que poderão opinar para a construção desse documento através do link https://consultas.colab.re/leiurbanisticadeniteroi ou pelo aplicativo  Colab. Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR) – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.

Serão 19 perguntas que abordam temas como: quais tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa; quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência; quais características que não agradam na localidade onde vive; e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora daqui há 10 anos.

As normas para a organização da cidade são antigas e a cidade ao longo dos anos está ganhando novas obras urbanísticas como túneis, mergulhões, alargamentos de avenidas e implantação de ciclovias em vários bairros. O Plano Urbanístico da Região Oceânica, por exemplo, é de 2002.

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