Audiência Pública discute situação do Morro do Gragoatá

Wellington Serrano –

As representações dos docentes, estudantes e servidores, a comunidade da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone (ambos do PSol) realizaram, na noite desta segunda-feira (16), Audiência Pública sobre o Morro do Gragoatá, área de proteção ambiental permanente, segundo o Ibama, sob ameaça de exploração comercial.

Segundos os vereadores, a audiência pública ocorre após o atual reitor, Sidney Mello, ter assinado acordo judicial abrindo mão, para a iniciativa privada, de disputar a propriedade da instituição sobre a área, em litígio nas últimas décadas. “Conselheiros contrários ao acordo, em que na prática a UFF abre mão de defender o espaço judicialmente, propuseram a realização desta audiência pública para tratar do assunto em todas as suas implicações – tanto no aspecto da posse e propriedade, quanto ambiental – e a aprovação de uma recomendação à administração central da Universidade para que suspendesse o ato”, disse Talíria.

O professor de Arquitetura e Urbanismo da UFF, Gerônimo Leitão, disse que os docentes, técnicos administrativos e estudantes repudiam o acordo firmado por Sidney Mello e o vice-reitor, Antônio Claudio Nobrega, com a empresa Planurbs Construtora S/A. “Nenhum reitor está acima do Conselho Universitário, que é o superior. Estamos fazendo esse esforço comum com todas as entidades da nossa instituição e também da comunidade niteroiense e esperamos que esse encontro municie o Legislativo de Niterói para bloquear esse projeto, que é contra os interesses da Universidade”, disse.

O procurador federal Sergio Santana, que atuou pela Universidade em 2003 através de uma ação civil pública, esteve no encontro para tentar entender a atual situação, que considerou estranha. “Naquela época, junto com os colegas Jorge Simer e Ana Maria Rocha Bastos, elaboramos essa ação diante de ameaças e de ações patrocinadas pelas empreiteiras e conseguimos buscar junto ao judiciário uma decisão favorável àquela posse”, explicou.

Representando a Aeronáutica, o capitão Jorge Luís Werneck Nunes, do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (Decea), disse que além do problema com a questão ambiental, quem pretender construir algo no local terá problemas com as superfícies delimitadas pelo Objeto Limitado do Espaço Aéreo (Opea). “As superfícies dos aeroportos Santos Dumont e Galeão já estão aprovadas e seguem de acordo com análise nacional. Se alguém for construir tem que consultar o comando da Aeronáutica por questão destas superfícies serem de proteção dos aeroportos”, revelou.

VISITA AO LOCAL
Na manhã de ontem o deputado estadual Flávio Serafini (PSol) fez uma visita de reconhecimento da área, acompanhado de professores, estudantes da UFF e vereadores. Ele defendeu que a área não pode ser entregue à especulação imobiliária. “Além de ser da Universidade e contar com projetos de pesquisa, trata-se de uma área de proteção ambiental que deve ser preservada”, alertou.

Segundo o deputado, a situação é complexa porque envolve ações em duas varas federais, uma sobre a questão ambiental e outra sobre a propriedade da área. E há ainda um questionamento se o reitor da UFF pode dispor sobre o patrimônio da Universidade sem consultar os conselhos superiores.

“Somos da Comissão de Meio Ambiente da Alerj e estamos preocupados com a permissividade da prefeitura, que vem facilitando a entrega de áreas verdes no Gragoatá, no Morro do Arroz e no entorno da Lagoa de Itaipu para a especulação imobiliária. Fazemos parte da resistência a esse processo”, concluiu o deputado.

ENTENDA
O terreno, de aproximadamente 55 metros de altura e 60 mil metros quadrados, de extensão maior que o próprio campus da Praia Vermelha, foi desapropriado pelo governo federal em favor da universidade há aproximadamente 40 anos. A especulação imobiliária está de olho no local, tendo como objetivo a construção de um condomínio habitacional de oito prédios de seis andares e área de lazer privativa.

A ação da reitoria foi muito criticada por estudantes, técnicos e docentes na sessão do Conselho Universitário (CUV), instância máxima da instituição, no último dia 27. Na ocasião, o reitor se negou a colocar o assunto em votação, a despeito de parte dos conselheiros ter sinalizado total desacordo com a atitude da reitoria.

Conselheiros contrários ao acordo propuseram a realização de uma audiência pública para tratar do assunto em todas as suas implicações – tanto no aspecto da posse e propriedade, quanto ambiental – e a aprovação de uma recomendação à administração central da Universidade para que suspendesse o ato. O reitor, então, disse que somente acataria a realização de tal audiência se o enfoque fosse exclusivamente sobre a questão ambiental.

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