Audiência pública debater armamento da Guarda

Geovanne Mendes –

O armamento da Guarda Municipal de Niterói continua rendendo em todos os campos da sociedade discussões calorosas acerca do tema. Nesta quinta-feira (26) inclusive, as comissões de Segurança Pública e de representação das guardas municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniram, durante uma audiência pública, com autoridades na Câmara de Niterói para debater os prós e contras do armamento. Isso porque neste domingo a população niteroiense irá às urnas para decidir, por meio de um plebiscito, se querem ou não ver os guardas municipais com armas de fogo pelas ruas da cidade, como forma de manter a chamada segurança pública. Atualmente, Niterói tem mil policiais militares e 600 guardas municipais.

O presidente da comissão de representação das Guardas e vice-presidente da comissão de Segurança, deputado Bruno Dauaire (PR), defendeu o “sim” pelo armamento e explicou que o objetivo é dar mais efetividade no combate a pequenos delitos, como o roubo de rua.

“Há previsão legal e é necessário deixar isso claro. Não há nenhuma inovação legislativa nessa proposta, mas a consulta é importante para haver uma decisão política amparada na vontade popular”, declarou.

Já o deputado Flávio Serafini (PSol), no entanto, defendeu o “não”, e disse que esta é uma interpretação errônea da legislação e que a Segurança Pública não é dever do município. “A Constituição define quais são os órgãos que têm dever de polícia. As Guardas Municipais cumprem um papel mais amplo na Segurança Pública, de proteção do patrimônio, mas não são policiais”, rebateu.

O parlamentar disse ainda que o armamento colocará os agentes em risco, além de criar uma concorrência no policiamento ostensivo. Serafini também pontuou que há poucos mecanismos de controle para agentes armados, citando a crise vivida pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

O vereador Carlos Jordy (PSC), favorável ao armamento, citou casos de sucesso como da cidade de Jundiaí (SP), que, desde 2013, reduziu o roubo de carros em 75%; de Vitória (ES), que, desde 2015 teve o número de homicídios reduzido em 46% e Londrina (PR), que só este ano já realizou 575 prisões e mais de 1.300 registros de ocorrência.

A consulta
O plebiscito, que não exige participação obrigatória, será promovido pela Prefeitura de Niterói, primeira cidade a fazer uma votação sobre o tema. O processo, a ser realizado em 46 locais de votação das 8h às 17h, será acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Comunitário de Segurança.

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