Audiência discute reassentamento dos ex-moradores da Aldeia Imbuhy

Anderson Carvalho

A luta das 28 famílias que foram despejadas entre o final de 2015 e o ano de 2016 da Aldeia Imbuhy, no bairro de Jurujuba, por nova moradia, pode estar perto do fim. Esta segunda-feira, às 15h, o juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, promove audiência de conciliação sobre ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para garantir reassentamento às pessoas despejadas.

A reunião terá representantes da DPU, da prefeitura e do Exército. Como o Comando Militar do Leste estudava ceder um terreno dentro do Forte Imbuí, na localidade do Tibau, no bairro de Piratininga, para os ex-moradores, há a expectativa de resposta positiva por parte dos militares. Segundo a DPU, o objetivo da ação não é discutir a validade ou não do despejo, mas, reassentar as famílias. Também será discutido o pagamento de aluguel social pela prefeitura aos ex-moradores, até que eles sejam reassentados. O Município realiza cadastramento das famílias que poderão receber o benefício.

A primeira audiência de conciliação ocorreu em 13 de setembro, com a presença de representantes da União e do Ministério Público Federal. Este atuou como assistente litisconsorcial da DPU na ação. Na outra audiência, no dia 29 de setembro, compareceu o secretário executivo da prefeitura, Vítor Júnior.

Na ação civil, pela DPU, estão os defensores públicos federais Maria Alice Dias Cantelmo e André Luiz Albuquerque Barbosa. De acordo com eles, ao longo dos anos em que correram os processos individuais de reintegração de posse, foram feitos acordos com a União que garantiriam o reassentamento em local apropriado antes da execução da sentença para a remoção das famílias. “A SPU [Superintendência de Patrimônio da União] chegou a dar início aos trâmites para o reassentamento em região próxima ao local. Foram pagos estudos sobre uma possível área e a DPU elaborou uma nota técnica; tudo isso demonstra que não foram apenas promessas, mas uma legítima expectativa”, explicou o defensor André Luiz.
A ação foi proposa em 2015 a fim de suspender todas as ações individuais de reintegração de posse envolvendo imóveis situados na localidade até o trânsito em julgado da ação e garantir o reassentamento dessas famílias em local apropriado. O pedido de suspensão das ações individuais não foi aceito pela Justiça e, agora, o objetivo principal é garantir o direito à moradia tanto dos remanescentes quanto das famílias que já foram retiradas.

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