Atos oficiais: falta de transparência em Itaboraí

Wellington Serrano –

Depois de ter as publicações dos atos oficiais proibidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em jornal local, a Câmara dos Vereadores de Itaboraí já estuda a possibilidade, após o recesso, em lançar um edital de licitação para definir a nova empresa que será responsável pelo diário oficial para publicar as literaturas da administração pública legislativa.

Por enquanto, segundo o vereador Elber Correa (PRTB), as publicações seguem paradas, mas será o primeiro assunto a ser posto em pauta para não atrapalhar o bom andamento dos serviços da Casa na volta do recesso.

“O presidente, Sandro Construforte, é quem vai responder por isso, mas nós vereadores da base do prefeito temos que logo no início de agosto estarmos com isso definido, inclusive com os valores justos”, afirmou.

No início deste mês o TCE-RJ proibiu vereadores de Itaboraí de voltarem a fazer a publicação dos atos oficiais da cidade no jornal Diário do Leste. Segundo auditoria feita pela Secretaria Geral de Controle Externo, entre 2013 e maio deste ano as despesas com a publicação dos atos oficiais do Poder Legislativo da cidade no órgão custaram R$ 11.360.639,30, valor que indica possível superfaturamento e mau uso de verba pública.

Segundo o TCE-RJ, os gastos com as publicações dispararam a partir de 2015, quando o serviço passou a ser prestado pelo Diário do Leste. O contrato com o órgão foi assinado com dispensa de licitação. O levantamento dos técnicos do tribunal aponta que, entre 2014 e 2015, o gasto com as publicações subiu mais de mil vezes. De um ano para o outro, passou de cerca de R$ 4,4 mil para mais de R$ 4,5 milhões.

Os técnicos também ficaram surpresos com o tamanho das publicações, muitas em letras garrafais. Além disso, decisões antigas, como algumas do ano de 2009, foram publicadas em 2005. Para o TCE-RJ, apenas uma forma de justificar o uso de tanto dinheiro.

Procurado, o presidente da Câmara, Sandro da Construforte (MDB), não se manifestou sobre o assunto, assim como os vereadores Rogério Filgueiras (PTC) e Roberto Costa (SD), que segundo informações, seriam de uma comissão interna eleita para analisar a situação.

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