Assistência Social será tema de conferência

Quando pensamos em política, não devemos restringir nossa conceituação apenas às atividades relacionadas às organizações partidárias ou arregimentações eleitorais, pois a sua significância vai muito além disso. Como bom exemplo disso, temos a assistência social, que, em sua melhor definição, é uma política de seguridade social não contribuitiva, que garante o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos.

Na próxima quarta-feira (25), acontece em Saquarema, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, programado para acontecer entre 8 e 12 horas, é uma iniciativa da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social.

Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a conferência vai abordar cinco eixos de trabalho.

O primeiro abordaa proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Já o segundo eixo trata dofinanciamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O tema do terceiro eixo éo controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

O penúltimo eixofaz menção à gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Por fim, o quinto eixo versa sobre a atuação do Sistema Único de Assistência Social em Situações de Calamidade Pública e Emergências. A transmissão será digital através da plataforma Google Meet. O link de acesso pode ser encontrado no site da prefeitura, que é o www.saquarema.rj.

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