As vítimas da letalidade policial no RJ

STF determinou medida para conter violência da polícia fluminense

A definição do Supremo Tribunal Federal, publicada na última quinta-feira (3), para que Estado do Rio de Janeiro elabore um plano com objetivo de reduzir a letalidade policial, remeteu a casos que ganharam notoriedade, ao longo dos últimos anos. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, operações policiais acabaram ceifando vidas inocentes e daqueles que dedicam suas vidas à proteção da população. Em outros casos, suspeitos de crimes acabaram morrendo em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Na última quarta-feira (2), a morte da menina Ana Clara Gomes Machado, então com cinco anos de idade, completou um ano. A criança estava na porta de sua casa, brincando, quando uma viatura da Polícia Militar passou atirando pela rua, de acordo com relatos de familiares. O cabo Bruno Dias Delaroli foi preso em flagrante pelo crime.
Após nove meses preso, no dia 24 de novembro a Justiça decidiu soltar o PM. A defesa de Bruno pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. A solicitação foi atendida pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, onde corre o processo. Em 30 de junho de 2021, foi realizada a audiência de instrução do processo, que corre na 3ª Vara Criminal de Niterói.

Massacres no Jacarezinho e Salgueiro

No dia 6 de maio de 2021, uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil terminou com 29 mortos no Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, um deles era o policial civil André Leonardo de Mello Frias, enquanto os outros 28 seriam suspeitos de tráfico de drogas. A operação foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Até o momento, as investigações não tiveram desfecho e ninguém foi responsabilizado pelas mortes. Em janeiro este ano, a comunidade foi uma das escolhidas para receber o projeto “Cidade Integrada”. As ações operacionais conjuntas das polícias Militar e Civil nos complexos do Jacarezinho, na Zona Norte, e da Muzema, na Zona Oeste, consolidaram a retomada de território nas comunidades locais.

Em 20 de novembro, No último dia 20 o 2º Sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, de 40 anos, foi morto em uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, para combater uma denúncia de baile funk ilegal. Ele deixou esposa e dois filhos. No dia seguinte, uma idosa de 71 anos foi baleada, identificada como Carmelita Francisca de Oliveira foi socorrida por vizinhos e levada para o Hospital Estadual Alberto Torres, no bairro Colubandê.

Na noite do dia 21, nova ação da Polícia Militar que deixou nove pessoas mortas. Um homem foi morto em confronto na tarde daquele dia, enquanto outros oito foram achados em uma área de mangue, na Comunidade da Palmeirinha. A PM afirma que o grupo tinha envolvimento com o tráfico de drogas. No dia 14 de dezembro, o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizou reconstituição do caso. A reportagem de A TRIBUNA questionou se o laudo já foi concluído, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia sido encaminhada resposta.


O mesmo nome, o mesmo local, o mesmo destino

Morte de João Pedro iniciou discussões em torno das operações policiais no Estado

João Pedro Matos Pinto, 14 anos. João Vitor Santiago, 17 anos. Dois “xarás” que tiveram o mesmo trágico destino. João Pedro morreu em maio de 2020, durante operação conjunta entre Polícia Civil e Polícia Federal na Praia da Luz, no Salgueiro. No final de 2021, o MPRJ denunciou s policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Eles respondem em liberdade pelo crime. Além disso, a morte de João Pedro iniciou discussões em torno das operações policiais no Rio de Janeiro.
Em agosto de 2021, João Vitor Santiago foi baleado durante operação da Polícia Militar no Salgueiro. O caso foi registrado e está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG). A especializada chegou a colher depoimentos e apreender armas dos agentes que participaram da ação. A reportagem questionou a especializada sobre o andamento do inquérito, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia sido encaminhada resposta.

Sonho interrompido

Inquérito sobre morte do lutador Vitor Reis de Amorim deverá ser concluído em breve. Foto;Reprodução redes sociais

O lutador de artes marciais Vitor Reis de Amorim, de 19 anos, morreu, na noite de 28 de dezembro, após ser baleado em um bar na comunidade da Jaqueira, em São Gonçalo. A família do jovem acusa a Polícia Militar de ter atirado contra o rapaz. Segundo relatos de testemunhas à polícia, Vitor Reis de Amorim estava em um bar com amigos quando começou um confronto. Ele teria corrido para se abrigar, mas acabou sendo baleado. PMs o socorreram ao Pronto Socorro Central de São Gonçalo (PSCSG), mas a vítima não resistiu.

O MPRJ instaurou uma investigação paralela à da Polícia Civil, por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). É importante ressaltar que, em 4 de janeiro, policiais civis da 73ª DP (Neves), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) realizaram a reprodução simulada do crime. A expectativa, segundo fontes ligadas à investigação, é que o inquérito seja concluído nas próximas semanas. Os PMs que participaram da ação foram afastados do trabalho nas ruas.


Morto enquanto estava trabalhando

O entregador e DJ Elias Lima Oliveira, de 24 anos, morreu baleado enquanto a PM fazia uma ação na Comunidade do Palácio. Segundo a família, o jovem foi baleado enquanto saía para trabalhar. Após a morte de Elias, protestos foram realizados pelas ruas da Zona Sul de Niterói. A Polícia Civil continua investigando a morte do rapaz. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG) afirmou que está aguardando o laudo da perícia das armas dos PMs. A Polícia Civil foi procurada, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia respondido.
Decisão do STF e ADPF 635.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (3), impor ao governo e às forças de segurança do Rio de Janeiro uma série de medidas e critérios voltados a reduzir a letalidade policial no estado. Entre as medidas, está a determinação de que o governo do Rio de Janeiro elabore um plano objetivo para conter a letalidade policial, no prazo de 90 dias, e a instalação de equipamentos com GPS e gravação de áudio e vídeo acoplados às fardas dos policiais, no prazo de 180 dias.

Nesta quinta-feira, o Supremo concluiu o julgamento de embargos na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PSB e diversas entidades de defesa dos direitos humanos sobre o assunto. A análise do caso foi retomada na quarta-feira (2).

A ação é a mesma na qual Fachin concedeu, em junho de 2020, uma liminar (decisão provisória) suspendendo operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, a não ser em casos excepcionais e justificados por escrito.

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