Artistas de Niterói terão incentivos a partir de 2018

Anderson Carvalho

Os artistas de Niterói já poderão contar com recursos municipais, advindos do ISS e IPTU a partir de 2018 para seus projetos, através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O processo de regulamentação desta está em fase final nas secretarias de Cultura e Fazenda. Mas, já no orçamento de 2018 estará prevista a alocação da verba para projetos na área. Na última quarta-feira, a Câmara Municipal promoveu audiência pública sobre o tema, visando pedir a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura, cuja lei de criação foi sancionada em dezembro de 2015.

A nova legislação, segundo a prefeitura, coloca Niterói na vanguarda no setor cultural e aponta as obrigações do poder público, garante os direitos culturais do cidadão e permite que empresas estabelecidas na cidade financiem projetos culturais mediante renúncia de até 20% do ISS devido. Também cidadãos poderão contribuir através da renúncia de até 20% do IPTU devido, em ambos os casos, até que se chegue ao teto de 1% da receita total do município proveniente desses impostos. Isso equivale a soma de até R$ 5 milhões ao orçamento da pasta da Cultura anualmente.

A audiência na Câmara foi promovida pela Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico, presidida pelo vereador Leonardo Giordano (PC do B). “Essa é uma demanda antiga do Conselho Municipal de Cultura discutida em diversas reuniões de bairros. Apresentei 11 emendas ao texto original, ouvindo diversos atores envolvidos na produção e todas foram acatadas. A regulamentação é o passo final que vai definir as regras para aplicação da lei. A partir de então o Fundo será dotado de recursos”, explicou o vereador.

O presidente da Fundação de Arte de Niterói, André Diniz, avaliou que o sistema é fundamental para estruturar o fomento à cultura. “Já em agosto próximo, o Poder Executivo vai anunciar o valor da renúncia fiscal para os empresários que patrocinarem eventos culturais e colocar um edital na rua destinando recursos significativos à produção cultural. O próximo ano será extremamente positivo para todos os produtores e artistas”, Diniz.
Em paralelo será regulamentado o Fundo Municipal de Cultura, com perspectiva de aumentar o orçamento da pasta a cada ano até 2020.

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