Arresto nas contas do Governo do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o arresto de R$ 95 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro, recursos que serão destinados ao pagamento de funcionários contratados pelas Organizações Sociais (OS’s) que não receberam pagamento. Profissionais que atuam na área de Saúde, que atuam no combate à Covid-19, são parte dos beneficiados com a decisão.

A Procuradoria Geral do Estado informou que pretende recorrer, alegando que o pagamento destes débitos trabalhistas deva recair sobre as OS’s e não sobre o poder estadual, pois as organizações possuem a obrigação de gestão de pessoal. O dinheiro irá diretamente para o TRT, e daí para o pagamento dos trabalhadores, no qual serão quitadas verba rescisórias, salários e benefícios em atraso.

Entre os beneficiários desa decisão estão funcionários do Hospital Regional Dra. Zilda Arns, em Volta Redonda; Hospital Anchieta, no Caju, na Zona Portuária da capital; Hospital da Mãe, em Mesquita, na Baixada Fluminense; Rio Imagem, no Rio; HTO Dona Lindu, em Paraíba do Sul; HTO Baixada, em Nilópolis; Hospital Adão Pereiras Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada; e as UPA’s de Mesquita, Queimados e São Pedro da Aldeia.

A audiência virtual que decidiu pelo arresto teve a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos dos enfermeiros, dos médicos, dos auxiliares e técnicos de enfermagem profissionais, dos assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e motoristas condutores de ambulância do Estado do Rio de Janeiro, de cinco Organizações Sociais, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do governo fluminense, que não concordou com o bloqueio dos recursos.

“Pra gente foi uma vitória. Há sete meses que a gente vêm negociando o pagamento com o estado. Entrega planilha, faz cálculo, agora sai e nada. Enquanto isso, os trabalhadores passando necessidade.”, disse a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Carris Armada.

Se o bloqueio não for derrubado a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que promete recorrer, os funcionários terão que informar os dados de contas bancárias particulares para receber o dinheiro, uma vez que as quantias não podem ser depositadas nas contas-salário. “O que a gente pede agora é que o estado não recorra da decisão, porque aí, mais uma vez, esses trabalhadores vão ser prejudicados”, disse Mônica.

A presidente informou que entre os profissionais contemplados pela decisão, alguns já morreram contaminados pela covid-19 e outros estão sem os empregos, porque os contratos com as OS’s foram extintos. “Tomara que esse dinheiro saia antes do Natal para que os trabalhadores e suas famílias tenham dignidade pelo menos de fazer uma ceia na noite de Natal”, afirmou.

No dia 18 haverá nova audiência, marcada para as 10h, para verificar o cumprimento da decisão, acompanhado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT, e definir os depósitos nas contas dos funcionários.

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