Aprovado 30 % de cotas nas próximas 10 eleições da OAB em todo Brasil

Um dia para ficar marcado na história da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB). Na segunda-feira (14) o Conselho Federal aprovou a cota racial de 30% nas eleições da instituição. A cota vale também para as eleições nas subseções da Ordem – se alguma subseção não conseguir cumpri-la, deve pedir para a Comissão Eleitoral.

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,Paraná e Paraíba forama os únicos estados em que a bancada votou a favor da cota de 20%. A proposta do conselheiro André Costa (CE), prevaleceu por maioria. Ele sugeriu cota de 30% por dez eleições.

O relator e conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli, da bancada do Espirito Santo, ressaltou que a OAB atua como um dos fundamentais instrumentos de proteção e revolução social.

“A OAB necessita não se limitar a realizar alterações do sistema de eleições institucional, mas sim se aprofundar no tema, adotando medidas, mecanismos e projetos eficazes para a inserção de todas as representatividades inscritas no quorum da OAB como forma de ser mais atual, justa e digna”.

Após o voto do relator, a conselheira Daniela Teixeira, do Distrito Federal, e o conselheiro André Costa, do Ceará, divergiram do relator para que o decidido fosse aplicado imediatamente.

A conselheira Daniela disse que a política deve ser aplicada imediatamente, e que nenhuma chapa seria prejudicada. “Se o que está se fazendo é uma política afirmativa, ela se aplica imediatamente. Essa legislação que vocês chamam de nova e que nós chamamos de princípios que sempre pairaram no sistema OAB, vai se aplicar a todas as chapas. Todas as chapas estarão sujeitas a essa norma. Nenhuma será prejudicada.”

Por maioria, o conselho permitiu a aplicação imediata das cotas raciais já nas próximas eleições.

PRIORIDADE DE GÊNERO

A Ordem também aprovou nesta segunda-feira (14) a paridade de gênero para registro de chapas nas eleições nas seccionais e nas subseções da OAB em 2021. A proposta prevê que as chapas deverão ter 50% de participação feminina, tanto para titulares como para suplentes.

Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. O Conselho Federal da OAB possui 81 conselheiros titulares e, destes, apenas 23 titulares são mulheres, o que correspondente a um total de 28,3%.
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