Aprovada na Alerj lei contra coleira de choque em cachorros

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, o Projeto de Lei 1.655/19, de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), cujo texto veda o uso e a comercialização de coleira de choque em cães em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Agora, a lei segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O texto da lei determina que será identificada como coleira de choque ou coleira eletrônica o acessório que emite descarga elétrica, com a finalidade do dono ou do adestrador controlar o comportamento do cachorro.

Será aplicada multa de R$ 740,00 (200 UFIR/RJ) em caso de descumprimento da lei. O valor arrecado com as infrações será revertido para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam). A nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e abrange tanto o comércio físico quanto o comércio online.

“É um absurdo que, enquanto muitos países já criminalizaram a produção e venda desse tipo de coleira, isso ainda continua a acontecer no Brasil. São coleiras que maltratam fortemente os animais e são usadas da forma mais cruel possível, como uma forma de impedir o latido dos cachorros!”, criticou Max Lemos.

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