Apostando na preservação ambiental

Geovanne Mendes

Que o país está em crise todos sabem. A situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro é sem dúvida a mais preocupante, já que o governo Pezão não consegue honrar com os seus compromissos básicos, não paga fornecedores, professores e outros milhares de servidores estão na mesma situação. Toda essa crise se reflete diretamente nos 92 municípios fluminenses e toda alternativa ou ajuda para aumentar a arrecadação é bem-vinda. É o caso do ICMS Verde.

A Lei que normatiza o imposto está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS. Criada em 2007 pela Lei Estadual 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais: ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

Em São Gonçalo por exemplo houve uma redução de 7% no valor a repassado. No ano fiscal de 2015 era de aproximadamente R$ 1,6 milhão e no ano passado passou para R$ 1,5 milhão.

De acordo com Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), dois critérios ambientais são responsáveis por mais de 70% da arrecadação do município: as unidades de Conservação e remediação de lixões apresentaram uma melhora, no entanto o município não apresenta resultados para a existência de coleta seletiva de recicláveis e de óleo vegetal.
A Subsecretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo informou por nota que está mapeando a cidade para identificar os pontos propícios para instalação de novas áreas de preservação. Já está programado, por exemplo, o reflorestamento ecológico em Neves e Alcântara. A Área de Preservação Ambiental (APA) do Engenho Pequeno vai receber, até o final do ano, quatro mil novas mudas de árvore.

Já no município de Itaboraí, os dados são incompletos. Segundo a prefeitura, a implantação de empresas de médio e grande porte, ligadas ao Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), trouxe muitos recursos, mas muito pouco foi investido no Meio Ambiente, gerando grandes passivos ambientais para a cidade e que precisam ser resolvidos imediatamente. O município não quis informar quanto foi repassado aos cofres públicos, mas confirma a falta de cuidados com o meio ambiente, dizendo que o município teve um repasse muito baixo.

Quando comparado aos Municípios vizinhos, Itaboraí demonstra que tem um grande caminho a percorrer quando se trata de medidas ambientais. Na nota, Itaboraí afirma que em Cachoeiras de Macacu o ICMS Verde corresponde a 23,98% de todo ICMS que é repassado para a cidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaboraí objetiva recuperar e devolver aos moradores do município o Parque Paleontológico São José de Itaboraí, que é uma Unidade de Conservação Municipal de grande importância científica e turística. Além disso, em conjunto com o Inea, pretende-se implementar a Unidade de Conservação na Serra do Barbosão, um dos últimos resquícios de Mata Atlântica em Itaboraí.

Já em Niterói a Prefeitura informou que recolheu aos seus cofres em 2016 aproximadamente R$2,3 milhões, referente ao ICMS Verde. Com relação às ações de proteção ao meio ambiente o município diz que investe na estruturação de unidades de conservação, através de projetos para melhor satisfação do visitante.

No último ano, a sede do Parque da Cidade recebeu mobiliário e sinalização de trilhas, na praia do Sossego um novo layout foi iniciado, o projeto de reestruturação e acesso à praia será licitado. A prefeitura finaliza informando que realiza reflorestamento em encostas e arborização urbana visando a melhoria da qualidade ambiental.

Até o momento, a prefeitura de Maricá não respondeu as demandas referentes ao tema.

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