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Perda da imunidade parlamentar possibilitou à justiça determinar a medida
A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, acatou o pedido de prisão preventiva, feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça em desfavor da ex-deputada Federal Flordelis dos Santos Souza. Ela foi presa, às 18h40min de sexta-feira (13), em sua casa, em Niterói, dois dias após ter o seu mandato cassado pela Câmara Federal.
O fundamento da prisão preventiva se baseia na premissa de que a liberdade da ré colocaria em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar.
Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal, diz o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
O pedido de prisão descreve que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, tentou atrapalhar as investigações, orientando os demais envolvidos no crime para que mensagens comprometedoras fossem apagadas do celular do Anderson, e também ordenou que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios que levassem a identificação de algum envolvido no crime.
Flordelis também teria orientado os réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, pedindo que mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
PRISÃO AO VIVO
Flordelis foi conduzida para a Delegacia de Homicídios de Niterói, onde chegou por volta das 19h15. Após ser apresentada à autoridade policial, a ex-deputada foi levada para o Instituto Médico Legal, no bairro Barreto, onde realizou exame de corpo de delito. A previsão é de que ela fique presa em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Minutos antes de ser levada pelos policiais da Delegacia de Homicídio, a ex-deputada fez uma live em sua rede social para se despedir dos fiéis que a acompanham.
Na transmissão ao vivo Flordelis apareceu ouvindo um louvor e respondendo as pessoas que enviaram comentários como Maior covardia o que estão fazendo com você, te condenaram sem te julgar, que absurdo, rasgaram a lei, disse uma internauta. A paz do senhor é com você, disse outro.
Flordelis disse que estava fazendo a live para pedir uma corrente de oração para todo o Brasil. Mais de 1,7 mil pessoas assistiam a transmissão quando alguém entra no local onde a pastora está e ela pergunta Chegaram? se referindo aos policiais que estavam indo buscá-la.
Ela encerra a live com uma súplica: façam uma corrente de oração a meu favor. Tenham a convicção de que eu não cometi crime algum. Eu sou inocente. Aja o que houver, aconteça o que acontecer, ainda que me levem para uma prisão, lá eu serei adoradora. Eu irei adorar o nome do senhor Jesus. Pra quê eu ainda não sei, mas ele está me levando pra lá, encerrando.
RECORDANDO O CASO
Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio do seu marido, o pastor Anderson do Carmo, convencendo o executor direto do crime, seu filho Flávio dos Santos Rodrigues, e os demais acusados, a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio.
A ex-deputada também teria financiado a compra da arma usada no
assassinato e avisou da chegada da vítima no local em que ela foi executada. O motivo do crime seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família.