Após polêmicas, Câmara de Niterói reconhece nome social para transexuais e travestis

A Câmara dos Vereadores de Niterói publicou, nesta sexta-feira (16) uma resolução que obriga que aos seus pares que tratem transexuais e travestis pelo nome social dentro do ambiente da Casa. A decisão é em resposta aos recentes e calorosos debates entre a primeira vereadora transexual eleita em Niterói, Benny Briolly (PSOL), e o vereador bolsonarista Douglas Gomes (PTC), que insistia em chamar a parlamentar por pronomes de tratamento no gênero masculino.

De acordo com a nova resolução, a Câmara Municipal de Niterói reconhece os nomes sociais de travestis e transexuais e, com isso, Gomes ficará proibido de se referir à colega no masculino como vem seguidamente fazendo, não apenas nas redes sociais, mas até mesmo no plenário da casa, onde sofre repreensão de diversos colegas da Câmara. Caso ele faça novamente, pode ser acionado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, e sofrer punição que vai desde uma advertência até a cassação do mandato.

Para Briolly, a nova regulamentação veio “para mostrar que o fascismo foi derrotado”. A partir de agora, torna-se obrigatório o respeito ao nome social de travestir e transexuais em ambientes da Câmara Municipal de Niterói. Caso não cumpra, o parlamentar estará passível de responder por quebra de decoro. Vão ter que respeitar as travestis”,afirmou Briolly.

O vereador Douglas Gomes afirmou que apenas cumprirá o novo regulamento caso ele também seja respeitado. “Só irei cumprir, caso todas as leis sejam cumpridas. Falo do Art.140 do Código Penal que é infringido quando me chamam de fascista. Falo também do Art.26 da Lei de Segurança Nacional que infringem de igual modo quando chamam o presidente de genocida”, declarou o parlamentar.

Entenda o caso

Douglas Gomes (PTC) é o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, na qual a presidente é a vereadora Benny. Segundo ela, a postura do colega de comissão não é compatível com o que os Direitos Humanos de Niterói precisam para avançar nos debates necessários para as minorias às quais se destinam os trabalhos da comissão.

De base bolsonarista, Gomes tem uma linha de pensamento alinhada com ala mais conservadora e faz parte da base de apoio do presidente. Em sua defesa o vereador do PTC tem dito que retirá-lo da comissão por sua postura política seria um ato antidemocrático. Na sessão da Câmara do último dia 7 de abril chegou a falar que estaria sofrendo um “golpe” caso fosse retirado a força da vice-presidência e que também se sente atacado quando é chamado de “fascista” por outros colegas na Casa.

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