Após determinação do STF, CPI da Covid-19 é criada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi criada hoje (13) no Senado Federal. A oficialização foi feita partir da leitura do requerimento de abertura pelo presidente da casa, o senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante sessão deliberativa. O alvo das investigações será a apuração dos atos e possíveis omissões por parte do governo federal na distribuição de recursos federais a estados e municípios.

A CPI trabalhará em duas ações propostas e que foram feitas de forma combinada pelo Rodrigo Pacheco. Uma das ações foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas. A segunda ação foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que investigará, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A proposta de Girão agrada mais ao governo Bolsonaro, pois responsabiliza atos e omissões por parte de governadores e prefeitos. Contudo, segundo a linha adotada por Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da união, conforme a proposta de Rodrigues por entender que a atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.

Mas, atendendo o pedido de Girão, Pacheco permitiu que a CPI faça a apuração sobre os recursos federais que foram repassados aos estados e municípios, mas excluiu algumas matérias de são de competência constitucional exclusivas de outros níveis de governo. A criação da Comissão se deu após uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana, atendeu um pedido feito por senadores.

“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, disse Pacheco.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou aos líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá 11 membros titulares e sete suplentes. Escolhidos os membros, a comissão terá um prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações com um teto de despesas em R$ 90 mil. Mas este prazo apenas passa a contar quando os trabalhos do Senado possa retornar a forma presencial, o que ainda não tem previsão.

Mesmo sem nomes definidos, os blocos partidários já começaram a colocar alguns nomes a disposição para a composição da CPI. São eles: Ciro Nogueira (Progressistas-PI); Renan Calheiros (MDB-AL); Eduardo Braga (MDB-AM); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Otto Alencar (PSD-BA); Omar Aziz (PSD-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Alessandro Vieira (Cidadania-SE); e Rogério Carvalho (PT-SE).

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