Após anúncio de volta ao horário normal, Barcas têm futuro incerto

Após o anúncio feito na quinta-feira (7), de que o Estado autorizou o retorno, na próxima semana, da grade normal de horário das viagens das barcas que fazem a linha Arariboia-Praça XV, a CCR Barcas emitiu, na sexta-feira (8), nota reafirmando que devolverá a concessão do serviço ao Estado, ao término do contrato, em fevereiro de 2023.

Procurada por reportagem da A TRIBUNA, a CCR Barcas comunica que, quando a decisão do retorno à grade normal de horários das barcas que fazem a linha Arariboia-Praça XV for publicada no Diário Oficial do Estado, a empresa retornará com os horários das operações. A companhia lembra que “sempre manteve os serviços operando de acordo com os decretos que estão vigentes e que não será diferente dessa vez”.

Questionada sobre a oficialização do pedido para deixar de administrar o serviço ao fim do contrato de concessão, em fevereiro de 2023, a empresa se posicionou: “Vale ressaltar que, ao contrário de todos os outros modais, as Barcas ainda se encontram num patamar de perda de cerca de 70% em relação ao período anterior à pandemia. A Concessionária se encontra em estado dramático e falimentar e sem nenhum apoio do Estado para a grave crise que está atravessando.”

Após anunciar por diversas vezes que devolveria a concessão ao Estado, a CCR Barcas confirmou que oficializará o pedido para deixar de administrar o serviço de transporte aquaviário. A diretoria da empresa justifica sua decisão alegando que o Governo do Estado não está cumprindo com sua parte no acordo previsto no contrato.

“Conforme já alertado exaustivamente pela companhia, em hipótese nenhuma, a CCR Barcas continuará com a prestação do serviço após o prazo final da concessão (11/02/23). Importante enfatizar também que a CCR não participará da relicitação e vê com preocupação para a continuidade do transporte aquaviário o fato de o novo edital ainda não estar pronto, uma vez que 2022 é ano de eleições para governador e para deputado estadual. A Concessionária entende que o assunto não tem sido tratado com a devida importância”, finaliza nota encaminhada à reportagem.

De acordo com a CCR Barcas, atualmente a dívida do Estado com a empresa soma R$ 1,2 bilhão. Ainda segundo a companhia, em 2019, o prejuízo foi de R$ 87 milhões; em 2020, R$ 125 milhões; e a previsão para 2021, é de R$ 120 milhões. A empresa também afirma que a receita estimada para este ano é de R$ 30 milhões. No entanto, os custos operacionais do sistema são de R$ 150 milhões. A CCR garante que a redução do faturamento é consequência da queda no número de passageiros que, de acordo com a empresa, ficou em 70% durante o período da pandemia.

Na estação das barcas da praça Arariboia, usuários do sistema demostram preocupação com o anúncio da empresa. Para o comerciante Arthur Sampaio, não é justo que uma empresa, mesmo privada, acumule prejuízos por manter o serviço.

“Eu acho importante a participação do poder público para garantir o bom funcionamento das barcas. Se a Prefeitura de Niterói se dispõe de recursos para ajudar o Governo do Estado e a empresa responsável pelo serviço, acho que é uma iniciativa bem democrática, uma vez que o patrimônio, na verdade, pertence ao Estado e ao povo. Acredito que esse é um bom uso do dinheiro público, afinal é para isso que ele deve ser utilizado. O importante é que haja uma parceria para que o morador de Niterói não seja prejudicado”, afirma.

Já para a contadora Sofia Amorim, o ideal seria buscar alternativas de operação do serviço em que não houvesse prejuízos, nem para a empresa concessionaria, nem para o Estado. “É preciso pensar numa nova modalidade de contrato, em que o Governo do Estado cumpra a sua parte, subsidiando a empresa pela prestação do serviço, para que ela consiga se manter. Estamos acompanhando um problema dessa natureza no Rio, com o BRT, em que a situação está caótica. Em minha opinião, o Estado tem condições de destinar esses recursos com parte da venda da Cedae”, esclarece.

Estado decide contratar estudo

Mediante anuncio da CCR Barcas, a Secretaria de Transporte do Estado anunciou, através da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal (Setrans), que lançará, ainda em outubro, licitação para contratar um estudo sobre o novo modelo de concessão a ser adotado pala futura administradora do transporte aquaviário do Estado.

A secretaria reconhece que apenas a cobrança de passagens não é suficiente para cobrir os custos operacionais demandados pelas inúmeras viagens do sistema. O objetivo é buscar um novo modelo de concessão em que fatores tais como revisão de linhas, custo operacional de estações, modelo de barcas e, especialmente, a possibilidade do serviço ser financiado pelo Estado e Municípios, sejam levados em consideração.

A Setrans justifica que o estudo é necessário porque o modelo de concessão adotado na privatização da extinta Conerj é baseado numa realidade que não existe mais, a começar pelo número de usuários do serviço. Em 2014, a estimativa era de 115 mil passageiros por dia. Antes mesmo da pandemia, esse número já havia caído para 70 mil e atualmente, não passa de 18 mil passageiros, explica a subsecretária da Setrans, Paula Azem.

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