Apenas 16% dos casos de feminicídios são registrados nas delegacias

Nos primeiros quatro meses de 2019, a Polícia Militar recebeu quase 22 mil chamados referentes à violência contra mulher, mas apenas 16% desses casos tiveram registro nas delegacias. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28) durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo, na Região Metropolitana.

“Diante disso, nós percebemos que é necessário um treinamento dos policiais envolvidos nesse tipo de ocorrência. Se não formos capazes de alertamos toda a sociedade sobre o feminicídio, vamos contribuir para que a morte de mulheres seja o resultado. Hoje, infelizmente, a notícia de violência contra a mulher é recorrente nas páginas dos jornais”, ressaltou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).

O coronel da Polícia Militar, Marcelo Rocha, do 4º Comando de Policiamento da área, mencionou durante a audiência a importância da ação da ‘Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida’, um programa do governo do estado para combate à violência doméstica, e classificou como preocupante o fato de 77% das ocorrências relativas à violência contra as mulheres serem interrompidas pela vítima no próprio local do fato.

“A sociedade precisa ter mais uma ferramenta para combate à violência. Temos que agir de forma preventiva com órgãos públicos interessados na questão”, disse o policial militar. Marcelo afirmou ainda que os agentes que vão atuar no programa ‘Guardiões da Vida’ já estão sendo treinados e vão começar os trabalhos em setembro.

Perigo maior é dentro de casa
De acordo com dados da PM, em 2018 foram registrados 71 feminicídios e 288 tentativas, 66% dos casos ocorreram dentro das residências das vítimas e 56% dos crimes tiveram como autores companheiros ou ex-companheiros. “A Baixada Fluminense lidera o ranking da violência, com 23 casos de feminicídios e 73 tentativas no ano passado”, concluiu o coronel Marcelo Rocha.

“O lugar mais perigoso para mulher hoje é dentro de casa e o crime é cometido por familiares. Os casos de sofrimento acontecem há anos. Muitas mulheres não têm como sair de perto do agressor; são vítimas solitárias que após o registro da ocorrência na delegacia voltam para o lado de quem cometeu à violência. O Brasil é o quinto país com mais feminicídios no mundo”. Esse foi o relato da titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de São Gonçalo, delegada Débora Rodrigues. Segundo a delegada, de janeiro a julho de 2019 foram 2.336 registros de ocorrências de violência contra a mulher, 1.131 inquéritos e 121 prisões.

A Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de São Gonçalo, Andrea Machado, defendeu um ambiente mais acolhedor para receber mulheres vítimas de violência. “São relatos de cárcere privado, agressões, humilhação. Já solicitei à Justiça a sala lilás no IML aqui do município para trazer esse atendimento mais acolhedor a essas vítimas, inclusive com atendimento psicológico”, ressaltou Andrea.

A moradora do bairro Iguaçu, Damiana Santos, fez um desabafo durante a audiência pública e criticou a falta de acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Falo em nome de muitas mulheres negras, pobres, desempregadas e esquecidas. Conheço muitas que sofrem violência sexual dentro de casa, são espancadas regularmente. Para mim, a situação só piora”, enfatizou Damiana.

A assistente social Ariane Rodrigues, de 39 anos, também fez uma declaração em tom crítico sobre os procedimentos adotados quando uma mulher procura a delegacia em busca dos seus direitos. “Eu sofri agressão do meu ex-marido em 2003, quando a Lei Maria da Penha nem estava em vigor. Eu fui espancada por ele e na delegacia tive que ouvir dos próprios policiais que eu devia respeito ao meu marido. E hoje, anos depois, na minha opinião, nada mudou. Para mim, a Lei Maria da Penha, na prática, não funciona”, comentou Ariane.

Também estiveram presentes no debate os deputado Renan Ferreirinha (PSB) e Mônica Francisco (PSOL); e vereadores do município de São Gonçalo.

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