ANP tem atuação tímida na fiscalização de postos de combustíveis em Niterói e SG

Entre 01 de janeiro a 19 de novembro de 2021, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 63 ações de fiscalizações em Niterói, e 76 em São Gonçalo. Juntas, as cidades somam 41 infrações e três interdições de postos de combustíveis. Os números chamam atenção para a diferença nos preços praticados pelos estabelecimentos, que chega a R$ 0,92 em Niterói; e a R$ 0,60 em São Gonçalo. Números que causam estranheza ao consumidor.

“Não consigo entender porque em um determinado posto a gasolina custa R$ 7,50 e em outro, no mesmo bairro, R$ 6,99. Eu acabo desconfiando dos dois postos. O que vende mais barato pode adulterar o combustível ou a bomba, e o mais caro pode fazer a mesma coisa por ganância. E, na dúvida, boto sempre no mais barato”, disse Milton Raphael, marceneiro, morador de Itaipu.

Na maioria dos postos, a gasolina passa dos R$ 7 o litro, um valor descabido para a realidade salarial do brasileiro, e exorbitante quando comparado, por exemplo, com o preço praticado em agosto de 2017, quando a mesma quantidade do combustível era vendida por R$ 3,999, por exemplo.

Semanalmente, a ANP divulga um levantamento de preço dos combustíveis nas cidades. Em Niterói, o preço médio de venda para o consumidor final na semana retrasada era de R$ 7,203, sendo R$ 6,870 o valor mais barato; e R$ 7,799 o valor mais caro. Já em São Gonçalo, o preço médio de venda para o consumidor final era de R$ 7,191, sendo R$ 6,899 o valor mais barato e R$ 7,499 o valor mais caro. Uma semana depois, na análise de 21 de novembro até dia 27, o preço médio em Niterói é de R$ 7,258, sendo R$ 6,899 o valor mais barato; e R$ 7,799 o valor mais caro. Já em São Gonçalo, o preço médio de venda para o consumidor final está em R$ 7,205, sendo R$ 6,899 o valor mais barato e R$ 7,599 o valor mais caro.

Ou seja, em uma semana, o valor médio da gasolina em Niterói aumentou R$ 0,05. A majoração, aparentemente, é pequena, mas o aumento sequencial ao longo do acumulado faz diferença no bolso e na bomba. Um veículo popular, geralmente, tem um tanque de combustível de 50 litros. A gasolina custando R$ 7,203 o valor seria de R$ 360,15 e no valor mais alto, com os R$ 0,05 de diferença, o valor saltaria para R$ 362,90, ou seja, R$ 2,75 de diferença. Se o motorista usar um tanque de combustível por mês, ao longo dos 12 meses, a diferença é de R$ 33, ou 4,5 litros de combustível.

“Eu não tenho nenhum posto de preferência. Por causa da mobilidade do aplicativo, eu as vezes estou no limite e tenho que usar o primeiro posto. Mas é claro que se conseguir ir no posto que geralmente tem o preço mais baixo, é melhor. Na nossa realidade, a escolha tem que ser pelo melhor preço mesmo”, frisou o motorista de aplicativo André Luís, 49 anos.

Já o taxista Marcelo Pereira, 50 anos não escolhe mais o posto para abastecer. “Acho que os preços estão todos mais ou menos iguais. As vezes a bomba está ruim. Eu coloco gasolina onde eu tiver que por. Coloco onde está mais próximo para abastecer”, contou.

De acordo com a ANP, 63 ações foram realizadas em Niterói, resultando em 12 infrações, das quais uma também gerou interdição, por questão de qualidade. Em São Gonçalo, a agência reguladora realizou 76 ações, resultando em 29 infrações, das quais duas também geraram interdições, sendo uma delas por qualidade e outra por não atendimento a normas de segurança.

A ação de fiscalização de um posto avalia diversos aspectos do estabelecimento, desde os padrões de qualidade, volume correto nas bombas até documentação adequada, por exemplo. Quando a ANP encontra alguma irregularidade é aplicada uma multa no estabelecimento que pode variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

A ANP explicou que não há uma periodicidade previamente definida para a fiscalização, que é realizada por motivação de indícios de irregularidades, identificados na etapa do planejamento das ações, pautado nos seguintes fatores: denúncias recebidas pela Ouvidoria, indicativo de não conformidade apurado no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), estudos internos sobre o mercado de combustíveis e a movimentação dos produtos comercializados; e demandas de outros órgãos de fiscalização.

O consumidor que quiser fazer uma denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis pode fazer de duas formas: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

PREÇOS DIVERGENTES

O economista e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Gilberto Braga, explicou o motivo da diferença de preços entre os estabelecimentos. “Os preços são livres e os consumidores podem escolher onde eles vão pagar. Existem diferentes fornecedores e embora o preço de partida da Petrobras seja o mesmo, existem refinos que são feitos depois [gasolina comum, aditivada, premium, por exemplo]. As margens são diferentes, o frete pode ser diferente saindo da mesma refinaria e indo para o mesmo bairro. O transportador pode cobrar mais ou menos e isso também vai interferir no preço. Outro ponto é a margem de lucro do posto e isso depende do posto e tem muito a ver com o volume de venda que ele trabalha”, sintetizou.

DADOS GERAIS

No estado do Rio de Janeiro, em postos revendedores de combustíveis, ocorreram 1.323 ações, resultando em 284 infrações, das quais 32 também geraram interdições. Em todo país, foram realizadas 15.915 ações gerais de fiscalização, que resultaram em 3.125 infrações, das quais 660 também geraram interdições.

CONGELAMENTO DE PREÇOS

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei 1.472/2021, que deve ser votado até o fim do mês, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o chamado ‘fundo de estabilização’. A proposta visa, justamente, a estabilização dos preços dos combustíveis, instituindo um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Se aprovada, é possível que o litro da gasolina fique estabelecido em R$ 5,00.

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