André Fontes: “O niteroiense merece um fórum novo depois de 50 anos”

Wellington Serrano –

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-2), André Fontes, de 57 anos, ex-procurador da República, visitou A TRIBUNA nesta semana. Na redação, ele falou sobre o novo Fórum Federal Prado Kelly, que será construído em Niterói até do fim deste ano e que deverá abrigar dois Juizados Especiais e cinco Varas Federais, sendo uma especializada em matéria criminal e outra em execução fiscal. Na ocasião, ele também falou do volume de julgamentos no país, explicou como funciona o órgão e apontou como pretende melhorar o desempenho da justiça ao falar da grande questão do momento, que é a operação Lava Jato.

Idealista, o niteroiense, que aos 8 anos de idade foi morar na Ilha da Conceição, é hoje uma das principais figuras de apoio nas decisões do meio do Judiciário do país. E como o TRF-2 segue em evidencia pelo volume de julgamentos e dos casos de maior relevância, Fontes explicou como nasceu e porque a justiça federal existe.

“Surgiu por conta da própria ideia de República no Brasil, que veio através de Federação. E como a justiça que tínhamos correspondia à justiça dos Estados precisávamos de uma justiça que cuidasse das relações da União Federal com as demais instituições e ela precisava ser julgada por uma instituição diversa das dos estados porque historicamente as partes não podem julgar o todo. A justiça federal é a que julga as causas da União. É a maneira que se entende de manter a União forte, rígida e não permitir que uma desconfiança possível com os Estados ocorram, ou seja, um Estado poderia determinar algo que fosse contra a ideia nacional de Federação. Então coisas que ocorrem, como os tributos federais, crimes de fronteiras, questões das autarquias federais com o INSS, Inmetro e outras mais, são resolvidas na justiça federal em primeiro grau”, explicou Fontes.

Segundo ele, das decisões dos juízes (sentenças) há um recurso no TRF-2, em sua Sede na Rua Acre, número 80, que tem competência para julgar as causas correspondentes aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. “A primeira região cuida de 14 estados, a quarta região de três estados e assim vai…”, disse Fontes.

Sobre o edifício a ser construído na Avenida Amaral Peixoto, em Niterói, onde funcionará o TRF-2, o desembargador falou da importância da obra. “O judiciário mais do que nunca vai participar da vida dos niteroienses não só no cotidiano, por causa de um acidente na rua, mas através dos conflitos dos impostos federais, questões previdenciárias, da marinha e exército, dos servidores civis e militares e até mesmos os crimes na internet e os crimes políticos. No fórum federal de Niterói, os advogados poderão ter toda gama de possibilidade de resolver os conflitos daqui”, ressaltou.
O fórum vem atender expectativas não só das pessoas que precisam da justiça, mas também dos advogados e uma gama de outras que vivem em torno das atividades do judiciário. “Niterói tem o maior colégio de advogados fora da capital no Brasil. São 18 mil inscritos que irão se envolver nestes novos desafios para darem mais condições aos seus jurisdicionados”, declarou o desembargador.

O volume de processos no Rio de Janeiro e Espírito Santo gira em torno de 11% do volume nacional das causas. “O TRF-2 julgou, em 2017, quase 66 mil processos, quando no país inteiro foram julgados 596.380 processos. No entanto, nossa região é a que mais arrecada, com quase R$ 7,5 bilhões de impostos arrecadados, mais do que São Paulo, por exemplo”, destacou.

Segundo Fontes, o TRF-2, com quase 300 magistrados entre juízes e desembargadores, se divide em oito turmas, sendo que as duas primeiras cuidam da parte criminal e previdenciária, marcas e patente. “Temos duas turmas tributárias, a terceira e a quarta, que tratam sobre tributos em geral e temos outro quatro turmas que tratam de matérias de direito administrativo. Essa distinção é feita por um critério abstrato de previsão. Ou seja, com os dados que temos fazemos uma previsão no que deve ser as competências”, explicou.

Ao ser perguntado se a justiça é lenta ou se há muita burocracia, o desembargador André Fontes disse que com todas as atribuições, ao comparar os julgamentos internos do Brasil com os estrangeiros pela quantidade, há um número interminável de julgamentos dos processos. “Há uma quantidade de recursos que nós criamos que não é suficiente para acabar um processo que é feito para não terminar. Na prática as decisões não terminam nunca numa busca ideal incessante de justiça. São 350 decisões por dia que os ministros têm e sempre existem mais recursos”, lamentou.

LAVA JATO
O presidente do TRF-2 defendeu a importância do judiciário na Operação Lava Jato. “Acredito que demostrou algo que se suspeitava no Brasil: uma crise institucional grande na política brasileira num todo. Hoje é uma reviravolta jurídica de um problema que não deveria ser jurídico porque os desvios de condutas apurados deveriam ser suficientes para impedirem novas candidaturas, como aliás, acontece com a Lei Ficha Limpa resultado de um movimento no Brasil inteiro. Esperamos que os recursos desviados identificados sejam revertidos para os hospitais e outros órgãos públicos”, afirmou.

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