Ambulantes precisam seguir novas regras nas praias de Niterói

Foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 14.195/2021 que regulamenta o funcionamento dos vendedores ambulantes na orla de Niterói. A medida visa esclarecer as regras do funcionamento e organização das atividades. As praias que os ambulantes com ponto fixo poderão trabalhar são: Piratininga (nove), Prainha de Piratininga (dois), Camboinhas (oito), Itaipu (seis), Charitas (seis), São Francisco (quatro) e Icaraí (três). E os produtos autorizados para a venda são: bebidas em geral e destilados, coco, sanduíches prontos e embalados, pastéis e empadas, biscoitos e sorvetes. Será proibida a venda de produtos em recipientes em vidro.

O comércio ambulante será permitido com distanciamento de 20 metros do limite do calçadão para atividades fixas com uso de tendas, ou sem ponto fixo com equipamentos que possam ser transportados como carrinhos, por exemplo. Serão considerados ambulantes que comercializem produtos de outras pessoas e produtores com fabricação própria, e cada titular da barraca poderá ter dois auxiliares e deverão usar, no mínimo, camiseta e bermuda.

O autorizado que não se adaptar ao modelo da tenda pode perder a autorização. Será proibida a utilização de botijão de gás, churrasqueira, fritadeira, fornos, aparelhos elétricos ou eletrônicos. Também será proibida a fabricação de alimentos na praia como churrasquinho, camarão, queijo coalho, frutos do mar, amendoim torrado, sanduíches e salgados. Quem tiver autorização para o ponto fixo e não for encontrado em três operações consecutivas terá a permissão de funcionamento cancelada. E quem trabalhar de forma móvel deverá retirar todos os equipamentos até às 19h.

A tenda deve ser do tipo piramidal de quatro águas com área máxima de 12 m² e terão que ter identificação na aba lateral com o número do ponto em letra de forma e cor laranja, e no máximo será permitido o nome ou apelido do espaço. E além da tenda a regulamentação também aponta a necessidade de duas lixeiras, duas caixas térmicas, um recipiente extra para reposição das mercadorias, uma pequena mesa de apoio.

Já quem não trabalhar de forma fixa também terá que seguir normas. As vendas poderão ser feitas em tabuleiros, caixas térmicas e cestas, por exemplo. Serão permitidos os seguintes produtos: açaí, salgadinhos, doces, tapioca, bebidas e destilados, coco, óleo de bronzear e protetores, bonés, toalhas e similares, pequenos brinquedos de plástico, chinelos, bijuterias, artesanatos e isopores. Todos os itens deverão ter a origem comprovada, qualidade e atender a legislação. Nesse caso também será proibida a venda de produtos em recipientes em vidro.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a própria pasta que dará o cartão de autorização.

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