Alvo de denúncia do MPF, Rodrigo Neves vai pedir anulação da ação

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e outras oito pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (18) por corrupção e suspeita de fraudes em licitações. Ele entrou com pedido de anulação da ação da PF que baseou a denúncia, questionando a atribuição federal da operação. Em nota, Rodrigo questionou a atribuição federal da operação e pediu sua anulação. Além disso, ele pediu a apuração do vazamento de documento sob sigilo.

De acordo com a denúncia do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), dois esquemas criminosos teriam sido mantidos desde 2013, quando Rodrigo assumiu o primeiro mandato como chefe do Executivo niteroiense.

A denúncia aponta que os acordos ilegais tinham como base licitações marcadas por fraude e por corrupção na publicidade oficial da Prefeitura e no projeto do BRT Transoceânica. O MPF afirma que houve pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprovação das obras do serviço de transporte.

“O procedimento de investigação criminal conduzido pelo Ministério Público Federal permitiu obter veementes indícios de autoria e materialidade delitiva atribuíveis ao atual prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves Barreto, o qual, associado a empresários e outros agentes públicos, valeu-se do cargo para cometer crimes de corrupção e fraudes em processos licitatórios ao longo dos mandatos sucessivos entre 2013 e 2020”, diz a denúncia assinada pelo procurador regional da República, Carlos Aguiar.

As investigações só começaram após denúncias feitas através de delações premiadas. O MPF acusou o prefeito de Niterói, dois outros agentes da Prefeitura e seis sócios de empresas de comunicação por corrupção (passiva e ativa), fraudes em licitações, estelionato e associação criminosa. O ministério ainda pede a perda de elegibilidade.

O MPF afirma que há dois esquemas criminosos interligados, sendo que um seria a contratação de serviços de publicidade oficial, ligado à fornecedora Prole e a outras empresas de comunicação. Já o outro suposto esquema ligado ao contrato da BRT Transoceânica com as construtoras Constran e Carioca. O TCE identificou, através de auditorias, irregularidades nas licitações e nos aditivos contratuais nesses dois fatos, com supostos prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 60 milhões.

Após ter acesso ao documento escrito pelo procurador regional da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar, requerendo busca e apreensão em sua casa na quarta-feira, o prefeito de Niterói mostrou-se indignado.

“A leitura deste documento traz ainda mais indignação e perplexidade. Documento sigiloso, criminosamente vazado ao público, com mobilização prévia de toda a mídia. Na tentativa de confirmar a sua narrativa, o documento do Procurador Regional Carlos Aguiar é um amontoado de ilações, sem nenhum indício ou provas de que se tenha cometido qualquer ação criminosa, muito menos por interesse pessoal ou para a obtenção de vantagem indevida”, disse em nota.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nesta quinta-feira (17), o Prefeito Rodrigo Neves teve acesso a um documento escrito pelo Procurador Regional da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar, requerendo busca e apreensão em sua casa, na quarta-feira (16) pela manhã, causando pesado sofrimento à sua família, esposa e filhos, e dano irreparável à sua imagem.

A leitura deste documento traz ainda mais indignação e perplexidade. Documento sigiloso, criminosamente vazado ao público, com mobilização prévia de toda a mídia. Na tentativa de confirmar a sua narrativa, o documento do Procurador Regional Carlos Aguiar é um amontoado de ilações, sem nenhum indício ou provas de que se tenha cometido qualquer ação criminosa, muito menos por interesse pessoal ou para a obtenção de vantagem indevida.

Isso, após anos de investigação, durante os quais sua vida foi completamente devassada, sem que ele sequer tenha sido ouvido ou convidado para prestar qualquer esclarecimento sobre qualquer assunto. O mais grave é que o Procurador Regional Carlos Aguiar usurpou atribuições, assumindo uma narrativa que parece previamente elaborada por alguém para tratar de assuntos que sequer são de sua atribuição, induzindo o juízo Federal a erro.

Há uma clara e abusiva usurpação de atribuição do Procurador Regional Carlos Aguiar que menciona, irresponsavelmente, em seu documento, um relatório inicial do Tribunal de Contas do Estado, de 2018, já revisado pelos técnicos e colegiado do órgão, em 2019, a partir dos esclarecimentos e defesa da Procuradoria Municipal, Controladoria Municipal e órgãos responsáveis pela contratação e execução da obra. Menção irresponsável a um relatório já revisto com o claro objetivo de induzir o juízo federal a erro.

A TransOceânica e o túnel Charitas-Cafubá foram concluídos há tempos dentro do cronograma do início da obra, com custo menor que outras obras similares no Brasil e na América do Sul, e com rígida fiscalização dos órgãos de controle e financiamento. Os técnicos e colegiado do TCE afirmam em relatório de 2019 que “não houve dano ao erário ou sobrepreço” na obra. Dezenas de técnicos da Caixa Econômica Federal atuaram na fiscalização da obra e avaliaram cada prestação de contas e nada de desvio foi constatado. A obra foi reconhecida pela qualidade pela Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Banco de Desenvolvimento da América Latina, e premiada nacionalmente, melhorando a qualidade de vida dos niteroienses que sofriam há décadas com as promessas não cumpridas do túnel Charitas-Cafubá.

Evidente que um projeto orçado em 2013, ao longo do período de execução do seu contrato, tem reajustes pela inflação previstos em qualquer contrato público ou privado. O procurador Regional Carlos Aguiar ataca injustamente a reputação da administração de Niterói e do prefeito, reconhecidos pela qualidade da gestão pública com vários prêmios em rankings independentes, inclusive da CGUe MPF, que tem mais de 85% de aprovação da população de Niterói e que, recentemente, foi reconhecida pela vitória retumbante na eleição, em primeiro turno, de seu sucessor Axel Grael, com 62,5% a 9% do segundo colocado.

O que causa estranheza é que, quando da violência inominável que o prefeito e sua família sofreram em 2018, o mesmo procurador assinou documento afirmando que não havia qualquer elemento de corroboração contra o prefeito ou atividade criminosa no caso da administração de Niterói. O que aconteceu para que houvesse mudança tão radical da posição do procurador entre 2018 e 2020, se continua a não haver quaisquer provas contra o prefeito?

A verdade é que o prefeito Rodrigo Neves, que tem uma vida simples e lidera uma das melhores e mais reconhecidas administrações municipais do Rio e do país, sofre, desde 2018, uma ação orquestrada para infligir pesado sofrimento a sua família, esposa e filhos, e desgastar sua imagem pessoal e da amplamente aprovada administração de Niterói, sabidamente orientada por uma visão progressista, democrática e pautada em uma gestão responsável e transparente.

O prefeito, que também exerceu dois mandatos de deputado estadual, nunca figurou em listas de rachadinhas e muito menos milícias ou envolvimento com o crime organizado. Niterói é a única cidade da Região Metropolitana do Rio que não tem territórios dominados por milícias. O Prefeito repudia a utilização de órgãos do Estado para perseguição política e, através de sua defesa, exercida de maneira cívica pelo advogado Técio Lins e Silva, questionará a atribuição federal para o caso, e solicitará apuração de vazamento criminoso de documento sob sigilo.

O prefeito Rodrigo Neves, em poucos dias, deixará a administração de Niterói, com 85% de aprovação da população, com seu vice-prefeito e sucessor eleito por 62,5% dos votos, em primeiro turno, e com a Prefeitura com caixa disponível de 700 milhões de reais (eram mais de 400 milhões de reais em dívidas em 2013) e 740 milhões de reais no fundo municipal de previdência (eram apenas 12 milhões de reais em 2013).

O prefeito Rodrigo Neves, sociólogo por formação, acredita na democracia, nas instituições do Estado democrático de direito e no Poder Judiciário para rechaçar ações e atitudes típicas de regimes autoritários, e confia que a verdade prevalecerá e a justiça será feita”.

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