Alta do imposto sobre herança aumentará abandono de imóveis

Se já é grande o número de imóveis abandonados pelos herdeiros que não conseguem regularizar os inventários em função dos elevados custos para a transferência da titularidade, a situação deve se agravar a partir de 17 de fevereiro quando entra em vigor a lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão elevando de 4% para 8% o teto da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis, para os herdeiros, e as Doações feitas pelos titulares para os seus parentes e outras situações.

Pela legislação vigente só ficarão isentos da tributação do ITCMD os imóveis avaliados em até R$ 191.994. Até R$ 223.993 a taxação será de 4% sobre o valor do imóvel e, até, R$ 319.990, a tributação será de 4,5%.

A maioria dos imóveis construídos para a classe média varia deste padrão até R$ 639.980, cuja taxação será de 5% e até R$ 959.970, quando passa para 6%. Os imóveis com valor estimado oficialmente entre este valor e R$ 1.279.960 passarão a pagar 7% e os de valor superior serão onerados no teto tributário: 8%.

Em todos os casos, as transferências de titularidade dos imóveis são oneradas pelo IPTU, certidões negativas e despesas cartorárias.

A mudança é uma das alternativas do governo para vencer a crise financeira do Governo do Estado, que deverá elevar a sua receita, no setor, antes prevista de R$ 1,3 bilhão, para R$ 1,4 bilhão, como foi alcançado em 2016 quando estava se encerrando o “boom” imobiliário.

A tendência para aqueles que melhor administram seus bens e se preocupam com heranças e doações é antecipar as transferências de seus bens entre dezembro e o fim de janeiro.

Muito abandono
Um grande empresário que tencionava expandir o espaço físico de seu negócio ficou assustado quando tentou comprar imóveis vizinhos ao seu empreendimento e constatou que a maioria dos que desejava comprar não poderia ser negociado por estar em inventário de longa duração.
“Não é à toa que existem imóveis abandonados e degradados nos centros das cidades”, comentou.

Além de disputas familiares, há muita dificuldade para os herdeiros porque estes não dispõem do padrão de renda dos falecidos e não dispõem de recursos para desembolsar com o tão elevado imposto, além da circunstância de muitos imóveis estarem sujeitos ao pagamento de foros e laudêmios ao Patrimônio da União (Imposto da Marinha), quando situados próximos ou em áreas aterradas sobre lagoas e o mar. E existia, ainda, um “Imposto do Índio”, extinto em 2005 por campanha de “A Tribuna”, acatada pelo ex-secretário de Fazenda, Moacyr Linhares, e pelo ex-prefeito Godofredo Pinto.

Em meados do século passado vigiu a Lei das Heranças Jacentes, que permitia ao Estado assumir a propriedade de imóveis abandonados porque não eram conhecidos herdeiros. Isto permitiu que o imóvel na esquina das ruas Visconde do Rio Branco e Visconde de Moraes (Hernani Mello) fosse usado pelo Governo do Estado, no fim da década de 50, para a criação da Casa do Estudante Fluminense, época que existiam poucas faculdades e a maior procura por hospedagem era para estudantes vindos de cidades do interior em busca de bons colégios que ministravam os cursos ginasial e médio (científico, contabilidade ou clássico).

Mas também existem imóveis em que os herdeiros não aparecem ou não têm poderes para questionar as ocupações ilegais, utilizados por pessoas que exploram vagas para moradia ou vagas para estacionamento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

catorze + 19 =