Alívio no pagamento do IPVA

Geovanne Mendes –

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade na tarde nesta terça-feira (28), o projeto de lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSol-RJ), Zito (PP) e Flávio Serafini (PSol-RJ) que possibilita o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, além da dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados. Para que este grupo tenha acesso a lei, o veículo deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo. É importante destacar que, para que isso ocorra, o Estado deve estar em calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos servidores com atrasos ou em parcelamento. Os artigos dos projetos de lei ainda garantem que, caso a situação se perdure, ou se repita, nos anos subsequentes, continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao Detran/RJ, assim como parcelamento.

Quem ficou feliz com essa notícia foi o aposentado do estado Roberto Almeida, de 73 anos, que possui um veículo em seu nome e que gastou este ano R$1.500 no pagamento do IPVA. “Em tempos de crise é o mínimo que eles podem fazer pela gente, já que os salários dos servidores estão atrasados. Fico muito feliz, paguei a vista justamente pra não correr o risco de gastar o dinheiro com outra coisa, já que preciso do carro”, comemora o aposentado que possui um carro ano 2012 e usa o carro para ir a consultas médicas.

Outro que também terá o que comemorar no próximo IPVA é o professor Elomir Oliveira, de 50 anos. Ele tem um carro ano 2011 e este ano gastou R$540 com o pagamento do imposto, se fosse parcelado em 10 vezes teria parcelas suaves, não comprometendo o orçamento já tão abalado com os atrasos nos pagamentos. “Que maravilha, fico feliz, este ano consegui pagar a vista, ano que vem irei parcelar por que o carro é muito importante pra família e tem que estar com a documentação em dia”, comentou o professor.

O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira defendeu os servidores. “Aprovar esse projeto é um reconhecimento ao servidor ativo, inativo e pensionista. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que eles devem pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação delicada”, destacou Wanderson.

Outro projeto do deputado estadual Wanderson Nogueira, que propõe o parcelamento do IPVA em até 6 vezes para os contribuintes do Estado também tramita na Alerj. Durante a sessão, o autor da lei, deputado Wanderson, solicitou também a coautoria para o deputado Flávio Serafini, que apresentou um projeto com o conteúdo semelhante. Agora, a lei segue para a sanção do governador do Estado.

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