Alerj votará isenção de ICMS nas contas de luz e telefone para vítimas das enchentes

Com o objetivo de amenizar os impactos financeiros na vida das pessoas que, em muitas regiões, perderam tudo em decorrência dos desastres naturais ocorridos desde o início do ano, o deputado Renato Cozzolino (PRP), deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 1898/2020, em carater de urgência, para que o Poder Executivo conceda isenção de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo período de 180 dias.

Em sua justificativa, ele alega que diante dos prejuízos causados pelas chuvas em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, mais de vinte municípios fluminenses passaram ou passam por alagamentos resultantes das fortes chuvas.

“Os meses de janeiro e fevereiro trouxeram muitos estragos, assim como esse início de março. Famílias perderam bens conquistados com muito esforço, então toda e qualquer ajuda, mesmo que de forma temporária, é importante. A isenção, por parte do Poder Executivo, do pagamento de ICMS para todos aqueles vitimados por estas tragédias se faz mais que necessária, inclusive como apoio social e econômico ao recomeço na vida destas pessoas”, justifica o deputado Renato Cozzolino.

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