Alerj vota programa de auxílio emergencial estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nessa terça-feira (23), a criação do programa Supera Rio, que inclui um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A medida prevista no projeto de lei 3.488/21, do deputado André Ceciliano (PT), recebeu emendas parlamentares e poderá ser alterada durante a votação. O texto e as modificações propostas serão discutidos em reunião de líderes antes da votação.

De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho (no máximo dois). Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.

“Não sabemos até quando as consequências econômicas da pandemia vão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica”, justificou o deputado Ceciliano.

O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.

Na última quinta-feira (18/02), em audiência pública realizada para discutir as mais de 50 emendas feitas ao texto, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês Mercês, elogiou a iniciativa e destacou que o texto não pode interferir no Regime de Recuperação Fiscal, para que o Rio não seja penalizado.

“O governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse nessa iniciativa. O governo e a Sefaz estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês Mercês.

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