Alerj vota, em regime de urgência, projeto que autoriza suspensão do ano letivo na rede estadual de ensino

Está previsto para começar, na tarde dessa quarta-feira (06). em regime de urgência, na Alerj, através de videoconferência virtual, a votação do projeto de lei (PL) 2242/2020, dos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol), que autoriza o Governo do Estado a suspender o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e na rede de unidades escolares das fundações vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e novação (SECTI), como a Faetec, enquanto vigorar o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

De acordo com o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), autor original da proposta, a medida autoriza o Governo do Estado a disponibilizar conteúdos didático-pedagógicos. “As propostas de atividades serão viabilizadas por meio de plataformas ou portais virtuais, a fim de minimizar o impacto da suspensão do ano letivo na formação dos estudantes”, explicou. A norma, segundo ele, também vai garantir a merenda escolar dos alunos. De acordo com ele, o Poder Executivo vai implementar ações para garantir a segurança alimentar dos estudantes das escolas estaduais que não estão tendo acesso à merenda devido ao isolamento social.

Ainda relacionado ao projeto, o calendário de reposição das aulas, garantindo a integralidade da carga horária e dos dias letivos, será aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, ouvidas a SEEDUC, a SECTI e as comunidades escolares. Este calendário terá de observar a legislação educacional em vigor no país, bem como os atos normativos editados pelo Conselho Nacional e Estadual de Educação (CNE-CEE).

Em apuração…

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