Alerj veta venda da Cedae

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Decreto Legislativo que revoga decreto 47.422/20, do governador em exercício, Cláudio Castro, que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado, o que representa, na prática, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)

Com isto, o leilão da companhia, previsto para amanhã está automaticamente suspenso.

Por se tratar de um Decreto Legislativo, a medida não precisa passar pelo crivo do governador.

Houve tentativa da bancada governista de frustrar a votação, esvaziando o plenário. Mas, percebendo que a matéria seria aprovada, os parlamentares correram – literalmente – de volta para votar. Mas já era tarde.

A matéria foi aprovada no 34º voto favorável, pois 2 deputados estaduais já haviam se abstiveram em seus votos.

Na terça-feira (27), o Ministro do STF Luiz Fux, atendeu a pedido do governo do RJ, e concedeu liminar, permitindo a realização do leilão da Cedae, derrubando uma decisão dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), que impedia o certame.

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