Alerj rejeita projeto que cria desconto nos salários dos servidores ativos e inativos

Em dia de mais uma manifestação de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB) devolveu ao governo projeto de lei que cria desconto provisório no salários dos funcionários e inativos. Assim, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09) durante coletiva de imprensa. O governador Luiz Fernando Pezão afirmou que respeita a decisão do Legislativo.

A proposta integra o pacote de medidas anunciadas no último dia 4 por Pezão e prevê a criação de alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de quatro quadrimestres que aumenta a arrecadação de 16% de ativos e inativos, 32% patronal e 30% de inativos isentos, que recebem até R$ 5.189. Já os demais 21 projetos de lei que estão no pacote de ajuste fiscal serão discutidos pela Casa a partir do próximo dia 16. “Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco”, explicou. Na última terça-feira (08), o Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar suspendendo a tramitação do projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão.

Picciani ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate. “Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda”, afirmou. Ainda segundo o peemedebista, a retirada dessa mensagem fará com que os cortes sejam menores que os necessários. “Será aquilo que é possível no momento. O aumento de impostos mais duro será na energia elétrica, mas vamos proteger os mais pobres, aumentando a faixa com alíquota menor”, completou. As propostas serão discutidas, duas em cada dia, até o fim deste mês, podendo receber emendas dos parlamentares. As proposições deverão ser votadas durante o mês de dezembro.

Protesto
Servidores estaduais tentaram invadir novamente o Palácio Tiradentes por volta das 16 horas de ontem. Porém, foram dispersados por policiais militares do Batalhão de Choque, que jogaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. As ruas do entorno ficaram fechadas para o trânsito. A manifestação fora organizada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

19 + dez =