Alerj pode ter CPI dos royalties do petróleo

A redução de 40% na receita das participações especiais do Rio de Janeiro nos royalties do petróleo e gás natural pode virar tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi apresentado pelo presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT), e foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje (4).

Segundo Ceciliano, a estimativa é de que o estado tenha perdido R$785 milhões em fevereiro deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado. A Comissão vai analisar as planilhas de cálculo dos abatimentos das concessionárias de petróleo e gás que servem de base para o repasse da participação especial.

“A Alerj, em sua função típica de órgão fiscalizador do Executivo, tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. Em se tratando de um estado em Recuperação Fiscal que enfrenta grave crise econômica em decorrência também da pandemia, é ainda mais importante que o Legislativo cumpra seu papel fiscalizador”, afirmou.

Para instalar a CPI a proposta apresentada pelo presidente da Alerj deve ser aprovada em plenário, para em seguida os líderes dos partidos indicarem sete integrantes do colegiado que farão parte da comissão. O que deve acontecer na próxima sessão parlamentar, na terça-feira (9). Nos bastidores, há a sugestão de que o deputado Luiz Paulo (Cidadania) presidia a CPI e que a relatoria fique a cargo do deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo.

O repasse dos royalties funcionam como uma compensação financeira a ser paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, devido a exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.

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