Alerj pode aprovar adicional noturno de 20% para todos os servidores públicos

O Poder Executivo pode ser autorizado a conceder um adicional noturno de 20% para servidores públicos civis. É o que prevê o projeto de lei 3.554/21, do deputado Márcio Gualberto (PSL), que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), hoje (8). O texto recebeu duas emendas que ainda podem modificar o texto.

O texto recebeu alterações da Comissão de Constituição e Justiça, determinando que a implementação da norma esteja vinculada à apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro. Na última semana, a Alerj já aprovou em primeira discussão a autorização do adicional para bombeiros e policiais civis. As medidas ainda precisam passar por mais uma votação na Casa. Também tramita na Alerj um projeto para conceder o mesmo benefício aos policiais militares – a medida recebeu uma emenda.

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