Alerj escolhe essa tarde representantes do Tribunal Misto que julgará Witzel

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) escolhe na tarde de hoje quais serão os outros cinco integrantes que vão compor um Tribunal Misto que vai julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A eleição está marcada para às 15 horas.

O Tribunal Misto é formado por cinco magistrados e cinco deputados, e define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos. Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a denúncia ser aceita, é preciso maioria simples, metade mais um dos presentes devem votar a favor do prosseguimento do processo. Em caso de empate, o voto de desempate é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, que preside o Tribunal Misto. Após a denúncia aceita, começa então a contar o prazo de 120 dias para o julgamento final. Neste caso, o quórum não é mais maioria simples, e sim de maioria qualificada, ou seja, mais de 2/3 têm que votar pelo impeachment para que Witzel perca o cargo.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou novo pedido da defesa de Witzel para retornar a exercer suas funções. No mesmo dia, TJRJ definiu os cinco desembargadores que vão compor o Tribunal Misto: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, e Inês da Trindade Chaves de Melo.

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