Alerj discute projeto que obriga IML a dar roupas e sapatos a mulheres vítimas de violência doméstica

Deputada estadual Rosane Félix é uma das autoras da ideia

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir nos próximos dias um projeto de lei que obriga o Instituto Médico Legal, responsável por realizar o exame de corpo de delito, a disponibilizar roupas e sapatos para mulheres vítimas de violência que tenham seus pertences recolhidos como prova das agressões. 

Uma das autoras da proposta, o projeto de lei 1.606/2019, a deputada estadual Rosane Félix (PSD) falou que o Estado tem obrigação de auxiliar a vítima em uma situação tão difícil. Por isso que a ideia é criar uma espécie de kit.

“Em uma situação tão difícil, de agressão e violação de direitos, o Estado tem a obrigação de amparar a vítima, o kit com roupa e sapato possibilitará que a mulher agredida possa se sentir acolhida e segura”, afirma a deputada Rosane Felix (PSD).

A justificativa do projeto explica que a medida é necessária porque as vítimas muitas vezes chegam sujas e com roupas rasgadas nas delegacias e precisam deixar essas roupas no IML como prova dos vestígios do crime.

O texto prevê a utilização de roupas e calçados apreendidos por irregularidades financeiras, através de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. A ação também poderá ser custeada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

O projeto teve o apoio das deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol) e do ex-deputado Chicão Bulhões, todos integrantes da CPI do Feminicídio, ponto de partida para a proposta.

Atriz integrante da Patrulha Maria da Penha elogia a ideia

A atriz Cristiane Machado, que faz parte da Patrulha Maria da Penha, elogiou a proposta e explicou que muitas mulheres chegam em estado emocional vulnerável às delegacias, pois sofreram violência de quem, em tese, eram pessoas de confiança, como maridos e ex-companheiros.

“Muitas delas vão à polícia em pânico, com medo da morte, chorando, ensanguentadas e muito abaladas psicologicamente. Eu mesma entrei no IML com o vestido rasgado e cheia de sangue. A mulher receber esse primeiro apoio como contato de acolhimento é muito importante, pois a primeira coisa que a vítima sente de início é a vergonha, já que passar por um exame de corpo e delito é muito cruel. Então é fundamental ter esse olhar generoso”, afirmou Critiane.

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