Alerj deve votar reforma da Previdência e fim dos triênios

Discussões devem acontecer na volta do recesso no novo prédio do Legislativo fluminense

A volta das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai acontecer nesta terça-feira (3), já que o recesso legislativo chegou ao fim. E os primeiros assuntos em pauta prometem ser quentes na nova sede, localizado no prédio que já foi apelidado de Alerjão. Os temas que prometem gerar debates são a reforma previdenciária e outros projetos exigidos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entre as contrapartidas do RRF estão a reformulação da máquina pública pela extinção, fusão de estatais, revisão de incentivos fiscais. E a principal delas deve ser a a mudança do regime jurídico dos servidores, que está incluído o fim dos trênios.

Se a proposta de reforma previdenciária seguir a que foi implementada pelo governo, a idade mínima para a aposentadoria deve aumentar. Além disso, haverá pedágio para os atuais funcionários públicos. Porém, a equipe do Executivo estuda outra forma de aplicar as regras. Com isso, a ideia seria implementar parcialmente essas medidas ao conjugá-las com a taxação de inativos que, hoje, são isentos de contribuição para o Rioprevidência, sendo que isenção é válida para quem recebe menos que R$ 6.433,57.

Caso o governo decida cobrar alíquota previdenciária desse grupo, serão taxados 153.174 aposentados e pensionistas no toal. Apesar da medida, a decisão ainda não foi tomada. Uma outra possibilidade é da reforma prever o desconto apenas de quem tem remuneração a partir de um salário mínimo (R$ 1.100,00), ou a partir de dois (R$ 2.200,00) ou de três (R$ 3.300,00).

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