Alerj decide pela liberdade de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Não bastaram a manifestação na Rua Primeiro de Março, em frente ao Palácio Tiradentes – sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) -, no Centro, nem os clamores e protestos nas redes sociais. Ignorando a voz da população, 39 deputados votaram a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que opinou pela soltura do presidente do Legislativo, deputado estadual Jorge Picciani, e dos colegas Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB), presos no último dia 16 pela Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que apura pagamento de propina pela Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), além de evasão de divisas e formação de quadrilha. Apenas 19 parlamentares votaram pela manutenção da prisão do trio. Sete se ausentaram, três estão licenciados e um se absteve. O trio também retoma os mandatos, dos quais tinham sido afastados.

A reunião da CCJ foi a portas fechadas e sem a presença da imprensa. Dos seis deputados presentes, quatro foram a favor do parecer do relator Milton Rangel (DEM), pela soltura. Outros dois foram contra. Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge, absteve-se de votar. Do lado de fora do prédio, manifestantes, a maioria servidores públicos, enfrentavam a repressão do Batalhão de Choque da PM, que atirou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. O Ministério Público Estadual chegou a obter da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinação para que a Alerj garantisse o livre acesso de pessoas ao espaço reservado ao público. Porém, a oficial de Justiça foi barrada na entrada do prédio e teve dificuldade de entrar.

A Mesa Diretora da Alerj permitiu que apenas dois deputados falassem a favor da soltura e outros dois pela manutenção da prisão. André Corrêa (DEM), manifestou-se a favor da libertação dos peemedebistas. “Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição”, afrimou. Luiz Paulo (PSDB) defendeu a decisão do TRF2. “Não há outra alternativa se não acompanhar decisão do TRF. Sobre ponto de vista político, investigações vão continuar. Nenhum dos três ainda exerceu direito de defesa. Ninguém está julgando culpabilidade. É se decisão deve ser corroborada pelo Parlamento”, disse o tucano.

Mais cedo, o presidente regional do PT, Washington Quaquá, tinha orientado a bancada petista – integrada por Waldeck Carneiro, Gilberto Palmares, Zeidan e André Ceciliano – a votarem pela soltura dos parlamentares do PMDB. Argumentou que há uma “ditadura do Judiciário” e que não haveria nenhum risco à sociedade para manter uma prisão preventiva. No plenário, apenas Ceciliano seguiu a orientação. Já na bancada do PSOL, embora a orientação do diretório regional fosse pela manutenção da prisão, Paulo Ramos, que já vinha se declarando afastado da legenda, votou pela libertação dos peemedebistas. Por isso, o diretório psolista anunciou que abrirá processo de expulsão do parlamentar. “Dessa forma, o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de janeiro nas últimas décadas”, disse um trecho da nota divulgada pelo partido.

Momentos antes da votação, a procuradora-regional da República, Silvana Batini, declarou que vai pedir à Justiça que mantenha afastados dos cargos Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se a Alerj decidisse soltar o trio. O que fará esta semana. Batini argumentou que cabia a Alerj decidir apenas o relaxamento da prisão e não o afastamento dos cargos. Os ausentes foram Bebeto (Podemos), Comte Bittencourt (PPS), Geraldo Moreira (PTN), Lucinha (PSDB), Tia Ju (PRB), José Luiz Anchite (PP) e Dr. Deodalto se ausentaram (DEM). Comte está viajando.

No final da tarde, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde dividiram a mesma cela. Esta semana, após o feriado, retomam seus mandatos na Alerj.

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