Alerj dá início a ano legislativo com pauta e plenário cheios

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início, nesta terça-feira (04), aos trabalhos de 2020 e discutiu temas importantes para a população. A abertura do ano legislativo contou com a presença do secretário da Casa Civil, André Moura, representando o governador Wilson Witzel, que destacou a parceria com a Casa para a aprovação de projetos importantes. E na primeira sessão, os deputados votaram 14 propostas, em meio a galerias com um grande número de pessoas; na sua maioria, moradores de Paquetá que receberam apoio da Alerj na reivindicação contra a redução dos horários das barcas para a ilha.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, enalteceu o compromisso dos parlamentares com o crescimento econômico do estado. “O Rio está na inércia há alguns anos, vivendo uma profunda crise. E desde 2016, a Alerj demonstra o compromisso em ajudar o Estado por meio da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, quando tivemos que votar matérias que outros estados não tiveram a coragem de votar”, disse o parlamentar. Ajuda, essa, reconhecida pelo secretário da Casa Civil. “O povo fluminense espera que trabalhemos juntos como o fizemos em 2019”, completou, em referência a projetos do governador Wilson Witzel que foram aprovados pela Alerj no ano passado.

Entre eles, está a proposta de emenda constitucional (PEC) 31/19 , que permitiu a desvinculação parcial de 21 fundos estaduais durante o estado de calamidade financeira, possibilitando que os recursos sejam usados para, por exemplo, pagar funcionários. “Serão R$ 900 milhões de reais a mais para serem investidos no povo”, salientou o secretário.

Também foi destaque do primeiro ano de Witzel a expansão do programa Segurança Presente para outros bairros da capital, além de municípios da Baixada Fluminense. A expansão para todo o Estado do Rio foi autorizada pela Alerj no ano passado e a Casa colaborou financeiramente com o projeto, repassando R$ 150 milhões para a área da Segurança Pública, além de aprovar a criação de um fundo específico para o programa. “Somente em Nova Iguaçu, houve queda de 75% no roubo de transeuntes no horário de atuação do programa”, comentou Moura.

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